MENSALÃO DE LULA: PROCURADORIA DEVE IGNORAR DECISÃO DO TCU

Procuradoria deve ignorar decisão sobre valerioduto. Contrato da DNA com BB, dado como legal pelo TCU, é pilar da acusação no Supremo

Advogados dos réus do mensalão avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar regular o contrato da agência DNA, do empresário mineiro Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil deve enfraquecer as acusações de uso de dinheiro público no escândalo. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ignorar o voto do TCU, sob o argumento de que ele está desvinculado do processo. O julgamento do caso começa em 2 de agosto.

Fabio Motta/AE

Para o ministro Eduardo Cardozo, decisão do TCU sobre a agência de Marcos Valério foge à sua alçada

Para o Ministério Público, o TCU analisou o contrato entre a DNA e o BB só do ponto de vista administrativo. Na decisão que beneficiou Marcos Valério, o TCU reconsiderou deliberação anterior, que mandara a DNA devolver ao BB R$ 4,4 milhões – R$ 6 milhões, em valores corrigidos. Aprovado pelo tribunal, o voto da ministra Ana Arraes – mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista – considerou legal o contrato, uma das bases da acusação do Ministério Público contra Valério.

De acordo com integrantes da PGR, o trabalho do procurador é provar que ocorreram irregularidades e crimes – como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. Por meio do esquema, mesadas milionárias teriam sido pagas a aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político.

O escândalo do mensalão, em 2005, levou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a denunciar 40 pessoas – 38 são réus. Ele sustentou que só os desvios feitos por empresas de Marcos Valério chegariam a R$ 75 milhões.

Defesa. Advogados de réus do mensalão avaliam que a decisão do TCU reforça suas teses e pode enfraquecer a acusação no Supremo Tribunal Federal. "A defesa de Marcos Valério sustenta, desde o ano passado, que a bonificação de volume é um valor que pertence à agencia de propaganda, não está sujeito a repasse para o cliente, seja público, seja privado", disse o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário.

O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, disse que "(a decisão do TCU) reforçou a tese de defesa", mas "como o julgamento está próximo, não iria se manifestar".

"Vamos requerer ao ministro relator (Joaquim Barbosa) que requisite esse acórdão (do TCU) para os autos", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, a decisão "é uma notícia boa no plano geral, mas em particular nada tem a ver (com Genoino)". "Genoino nada tinha a ver com as tratativas financeiras do PT."

21 de julho de 2012

Mariângela Galucci e João Domingos, de O Estado de S. Paulo

COLABOROU FAUSTO MACEDO