A Comissão de
Ética Pública da Presidência da República tem poucos poderes. Mas, mesmo
limitadíssimos, são suficientes para incomodar o governo do partido do mensalão.
Ética, na gestão do PT, não é coisa que se pratique dentro de casa; é só da boca
e da porta para fora.
O pouco caso que o
partido de Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros faz
de princípios e valores que a sociedade brasileira tanto preza ficou mais uma
vez evidenciado com a atitude da presidente da República perante a Comissão de
Ética Pública.
Ali, na ótica
petista, só pode ter assento quem não incomoda o governo.
No início do mês,
Dilma indicou três novos integrantes para compor a comissão, que, esvaziada, há
dois meses não se reunia por falta de quórum. Na nomeação, aproveitou para limar
do órgão dois integrantes que lhe causaram dissabores: a professora Marília
Muricy e o advogado e escritor Fábio Coutinho.
Embora pudessem
ser reconduzidos para mais três anos na comissão, foram preteridos por
Dilma.
O pecado de
Marília e Coutinho foi ter recomendado reprimendas, respectivamente, aos
ministros Carlos Lupi, então no Trabalho, e Fernando Pimentel, ainda no
Desenvolvimento.
Dilma não gostou
nem um pouco de ver seus auxiliares virarem alvo da comissão, cuja missão é
"zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal" e
"inspirar o respeito no serviço público".
Insatisfeito com a
atitude de Dilma, ontem o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, renunciou
ao cargo. Ele esperou dar posse aos novos integrantes do órgão para se
afastar.
O ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal não escondeu a irritação com a não recondução de
Marília e Coutinho:
"Lamento, devo ser
sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão
e que a honraram e a dignificaram", disse.
Marília havia
recomendado, em novembro do ano passado, a demissão do então ministro do
Trabalho. Carlos Lupi estava enredado numa "enxurrada de denúncias", como ela
descreveu à época, das quais não conseguia se desvencilhar e muito menos
explicar.
Iam desde
convênios suspeitos do ministério beneficiando entidades ligadas ao PDT à
acumulação de cargos públicos por Lupi na Câmara dos Deputados, em Brasília, e
na Câmara Municipal do Rio.
Naquela altura,
Lupi era o sexto ministro de Dilma na corda bamba em razão de uma série
de suspeitas
de corrupção. A presidente o segurava no cargo
havia um mês, quando o relatório de Marília para a Comissão de Ética Pública
recomendou-lhe a demissão.
Lupi caiu quatro
dias depois. (O pedetista, não custa lembrar, é um dos signatários da
carta-desespero divulgada na semana passada em defesa do ex-presidente
Lula.)
Foi com episódios
desta natureza que Dilma construiu seu fantasioso, mas conveniente, figurino de
"faxineira ética" de um governo que, apenas em seu primeiro ano de existência,
teve seis ministros afastados por envolvimento em corrupção e
irregularidades.
Já Fábio Coutinho
nem ousou ir tão longe em seus atos na comissão. Coube a ele analisar o caso das
polpudas e inexplicáveis consultorias prestadas por Fernando Pimentel à
Federação das Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões em dois
anos.
Em junho passado,
Coutinho propôs a aplicação de advertência ao ministro, por considerar que seu
comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão optou por pedir mais
explicações a Pimentel e ainda não deliberou a respeito, passado quase um ano do
surgimento da denúncia.
Recentemente,
Coutinho voltou a incomodar ao propôr verificar a legalidade das participações
de autoridades em diversos conselhos de estatais.
A decisão de mexer
na Comissão de Ética Pública já estava selada desde fevereiro, quando foi aberto
processo para investigar Pimentel. Na ocasião, Dilma, contrariada, manifestou a
intenção de mexer em cinco dos sete integrantes.
"A presidente
entende que a comissão está 'extrapolando' em suas funções ao tomar decisões
contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de
jornais, sem uma apuração concreta", informou à época O
Estado de S.Paulo.
Até os episódios
de Lupi e Pimentel, a comissão tivera atuação ainda mais tímida. Nos casos dos
ex-ministros Antonio Palocci, que também enriquecera prestando consultorias, e
Erenice Guerra, que transformara a Casa Civil na casa da sogra sob as barbas de
Lula e de Dilma, o órgão limitara-se a aplicar-lhes mera censura ética - única
cabível, uma vez que já haviam deixado seus cargos.
Com as atitudes
agora tomadas por Dilma Rousseff, a gestão petista reduz efetivamente a pó a
função do órgão criado pelo governo tucano para zelar pela ética pública na
administração federal.
Nada mais
condizente com um governo cujo partido tem dez importantes figuras sentadas no
banco dos réus da mais alta corte de Justiça do país respondendo pelo maior
escândalo de corrupção de nossa história.
Dúvida não
há:
ética e PT não têm,
mesmo, nada a ver.
Fonte: Instituto
Teotônio Vilela
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