CGU APONTA PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO EXEUTADOS EM EVENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

Conferência desviou recursos públicos, confirma fiscalização

FGV, contratada para organizar encontro, diz ter encaminhado esclarecimentos para o governo federal

 A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.

Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços não executados ou sem serventia, "causando prejuízo ao erário".

 

Procurada pela Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.

 

No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de licitação -fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.

 

No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que antecederam a nacional.

 

Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.

Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no "Diário Oficial da União", todas as conferências já haviam se encerrado. "Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado", diz a CGU.

 

De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam que "serviços contratados eram irrealizáveis", pois se referiam a eventos "exauridos".

 

Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de 2010.

 

"Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados", diz o texto da auditoria.

 

A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.

 

O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional -o que também não foi executado. "É impossível transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado", escreveram os auditores.

 

O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.

 

07 de outubro de 2012

ANDREZA MATAIS - folha de são paulo