Artigos - Governo do PT
O que a campanha “não conta” é que temos hoje uma média nacional de resolução de homicídios de apenas 8%, e é neste reduzidíssimo universo estatístico que todos os números justificadores da campanha foram colhidos.
Numa iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Estratégia Nacional de Segurança Pública foi lançada nessa quinta-feira (8), com apoio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, a campanha “Conte até 10”, com a participação de atletas de MMA e outros esportistas, voltada a reduzir os chamados homicídios “por impulso”. Para justificar a campanha, foram invocadas estatísticas sobre as causas de homicídio no país, fruto de uma pesquisa em onze estados, entre 2011 e 2012. Por esses números, a maior parte dos homicídios esclarecidos no Brasil seria fruto de impulso, ou, como comumente se os conhece, crimes passionais.
Até aí, nada a contestar, pois não se pode deixar de reconhecer a valia de qualquer iniciativa para a redução de homicídios, por menor que seja seu alcance. O problema está na forma com que se apresentam os números sobre crimes de morte no Brasil, sobretudo quanto à sua causa.
Para qualquer leigo que tome conhecimento da campanha, ficará a impressão de que vivemos em um país no qual todo cidadão é um assassino em potencial, que mata ao menor dissabor e, mais do que isso, mata muito. Afinal, são cinquenta mil homicídios por ano e, segundo a campanha, sua maior parte é cometida por impulso.
Acontece que essa ideia, transmitida sem cerimônia na tal campanha, é uma mentira; uma enorme mentira. Basta uma análise um pouco mais atenta dos aludidos “dados estatísticos” para se entender como estão sendo utilizados de forma capciosa, verdadeiramente fraudulenta, em mais uma reprovável tentativa de iludir o cidadão brasileiro, jogando em seu colo a responsabilidade pelo astronômico número de homicídios anuais neste país.
Em verdade, toda a “estatística” que fundamenta a campanha se restringe – e isso não se nega - aos casos de homicídio esclarecidos, isto é, aqueles em que se descobriu seus autores e, claro, a motivação. Só que, aí há fraude na informação: estes não chegam a 10% (dez por cento) do total de homicídios registrados anualmente no Brasil!
O que a campanha “não conta” é que temos hoje uma média nacional de resolução de homicídios de apenas 8%, e é neste reduzidíssimo universo estatístico que todos os números justificadores da campanha foram colhidos. Portanto, se a campanha vende a ideia de que, por exemplo, 60% dos homicídios esclarecidos foram cometidos por impulso, isso se resume a 60% de 8%, ou apenas 4,8% do total de crimes de morte praticados por ano em nosso país. Em números, apenas 2,4 mil dos 50 mil homicídios anuais.
Contar a até dez não tem absolutamente nenhuma interferência nos outros 92% dos homicídios, nos quais impera, exatamente, a absoluta inexistência de qualquer relação interpessoal entre autor e vítima, daí decorrendo a dificuldade em que sejam solucionados. São os crimes cometidos por criminosos habituais, os homicídios simples e, hoje, os assustadoramente crescentes casos de latrocínio.
É preciso ter em foco que homicídios por impulso, em que há uma relação interpessoal qualquer entre vítima e autor, são facilmente elucidados, pois neles o homicida não é um criminoso habitual, que conduz sua vida em fuga das autoridades. O homicida passional tem uma vida da qual não pode simplesmente se desligar, tornando-se, aos olhos da lei, um eterno fugitivo – coisa típica dos criminosos contumazes.
Desse modo, todos os “dados” considerados pela nova campanha de pacificação social excluem, já de início, mais de 90% dos homicídios anuais brasileiros, fato que, em verdade, já estabelece o primeiro filtro estatístico para o total destes crimes. Uma vez que crimes passionais são facilmente elucidados e, no Brasil, não há nem 10% de solução de homicídios, é simples se chegar a conclusão de que, em mais de 90% de tais crimes, resta excluída a possibilidade de que decorram de relações interpessoais, ou o agora em moda “impulso”.
O fato é que mais de 9 em cada 10 homicídios não têm outro impulso senão a atividade criminosa habitual, decorrendo da ação de bandidos de carreira, para quem não se vê campanha alguma voltada a impedir que continuem agindo impunemente e, eles sim, contando infindáveis vítimas.
Se alguém disser que contar até dez pode ter um impacto significativo na redução de homicídios estará sendo, no mínimo, leviano. Melhor contar outra.
10 de novembro de 2012
Para qualquer leigo que tome conhecimento da campanha, ficará a impressão de que vivemos em um país no qual todo cidadão é um assassino em potencial, que mata ao menor dissabor e, mais do que isso, mata muito. Afinal, são cinquenta mil homicídios por ano e, segundo a campanha, sua maior parte é cometida por impulso.
Acontece que essa ideia, transmitida sem cerimônia na tal campanha, é uma mentira; uma enorme mentira. Basta uma análise um pouco mais atenta dos aludidos “dados estatísticos” para se entender como estão sendo utilizados de forma capciosa, verdadeiramente fraudulenta, em mais uma reprovável tentativa de iludir o cidadão brasileiro, jogando em seu colo a responsabilidade pelo astronômico número de homicídios anuais neste país.
Em verdade, toda a “estatística” que fundamenta a campanha se restringe – e isso não se nega - aos casos de homicídio esclarecidos, isto é, aqueles em que se descobriu seus autores e, claro, a motivação. Só que, aí há fraude na informação: estes não chegam a 10% (dez por cento) do total de homicídios registrados anualmente no Brasil!
O que a campanha “não conta” é que temos hoje uma média nacional de resolução de homicídios de apenas 8%, e é neste reduzidíssimo universo estatístico que todos os números justificadores da campanha foram colhidos. Portanto, se a campanha vende a ideia de que, por exemplo, 60% dos homicídios esclarecidos foram cometidos por impulso, isso se resume a 60% de 8%, ou apenas 4,8% do total de crimes de morte praticados por ano em nosso país. Em números, apenas 2,4 mil dos 50 mil homicídios anuais.
Contar a até dez não tem absolutamente nenhuma interferência nos outros 92% dos homicídios, nos quais impera, exatamente, a absoluta inexistência de qualquer relação interpessoal entre autor e vítima, daí decorrendo a dificuldade em que sejam solucionados. São os crimes cometidos por criminosos habituais, os homicídios simples e, hoje, os assustadoramente crescentes casos de latrocínio.
É preciso ter em foco que homicídios por impulso, em que há uma relação interpessoal qualquer entre vítima e autor, são facilmente elucidados, pois neles o homicida não é um criminoso habitual, que conduz sua vida em fuga das autoridades. O homicida passional tem uma vida da qual não pode simplesmente se desligar, tornando-se, aos olhos da lei, um eterno fugitivo – coisa típica dos criminosos contumazes.
Desse modo, todos os “dados” considerados pela nova campanha de pacificação social excluem, já de início, mais de 90% dos homicídios anuais brasileiros, fato que, em verdade, já estabelece o primeiro filtro estatístico para o total destes crimes. Uma vez que crimes passionais são facilmente elucidados e, no Brasil, não há nem 10% de solução de homicídios, é simples se chegar a conclusão de que, em mais de 90% de tais crimes, resta excluída a possibilidade de que decorram de relações interpessoais, ou o agora em moda “impulso”.
O fato é que mais de 9 em cada 10 homicídios não têm outro impulso senão a atividade criminosa habitual, decorrendo da ação de bandidos de carreira, para quem não se vê campanha alguma voltada a impedir que continuem agindo impunemente e, eles sim, contando infindáveis vítimas.
Se alguém disser que contar até dez pode ter um impacto significativo na redução de homicídios estará sendo, no mínimo, leviano. Melhor contar outra.
10 de novembro de 2012
Fabricio Rebelo, bacharel em direito e pesquisador em segurança pública, é diretor da ONG Movimento Viva Brasil.
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