Vejam que engraçado… Alessandro Molon, deputado do PT-RJ, e o senador Magno Malta, senador do PR-ES, decidiram entrar com novos pedidos no Supremo, desta feita para impedir a realização da sessão marcada para esta quarta para apreciar os 3.059 vetos presidenciais ainda não apreciados.
Conforme liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, sem isso, não se pode cuidar dos vetos à nova Lei dos Royalties. Como os parlamentares sabem que a disposição do Congresso é derrubá-los, o que é ruim para o Rio e para o Espírito Santo e bom para os estados não produtores de petróleo, eles querem retardar ou impedir a votação.
Muito bem! Critiquei aqui a nova lei; critiquei aqui a liminar concedida monocraticamente por Fux. Na manhã de hoje, escrevi um texto sobre o baguncismo institucional em curso: governo que não negocia direito e atua por meio de vetos e Medidas Provisórias; Congresso que não cumpre suas tarefas a tempo e depois vai bater às portas do Supremo etc. Noto que há setores do Parlamento abespinhados com o Supremo, acusando-o de excessiva ingerência em outro Poder. Mas vejam aí quem está instando o tribunal a interferir
A guerra dos royalties, está claro, é um capítulo do conflito federativo e decorrência do fato de que o governo não governa. Vejamos o caso desse deputado e desse senador: um é do PT — e há petistas do lado de lá; o outro é do PR — e há “peerristas” (sei lá como se diz isso…) que querem o contrário. Não se trata de uma disputa entre a base e a oposição, mas de uma luta entre estados por mais dinheiro.
Há argumentos sensatos e cretinos de ambos os lados. O que me faz pessoalmente ser contrário à lei votada no Congresso é a mudança no que já estava em curso, abrindo um rombo no caixa de estados e municípios. De toda sorte, digamos que fosse o mais justo, que um privilégio estivesse em curso…
Ora, o governo deveria ter mobilizado seus homens no Congresso, dono que é de uma gigantesca base desde que esse debate começou a prosperar na Câmara, ainda na gestão Lula, e ter dito o que queria.
Fez isso? Não! Criou-se o mito de que, no lulo-petismo, nunca ninguém é contrariado — a não ser, claro!, os reacionários, os conservadores, “a direita”, o PSDB… Naquele encontro de rapapés ontem com os governadores, Lula deu a receita: fazer o entendimento… Ah, bom! Como ninguém havia pensado nisso antes
A guerra, reitero, é capítulo do confronto federativo, e não há um governo com coragem de enfrentá-lo. Isso se explica: para tanto, é preciso ter uma proposta. E a proposta do PT sempre foi ter a maior base possível para esmagar a oposição. Como o conflito, desta feita, não é partidário, tem-se a bagunça que se vê.
19 de dezembro de 2012
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