Acabou a farra no Judiciário de Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal cassou a liminar que havia "desaposentado" 7 juízes e 3 desembargadores daquele estado. Os juízes foram punidos pelo CNJ com a mais severa punição administrativa -- a aposentadoria compulsória -- por envolvimento no desvio de dinheiro do TJMT para a construção de uma loja maçônica.
O presidente do TJ , desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, expediu agora há pouco uma nota comunicando que eles serão afastados assim que o STF formalizar a decisão de cassar a liminar que havia restituído os cargos a eles. A liminar foi foi concedida pelo decano da Corte Constitucional, Ministro Celso de Mello.
Um dos que sairão é o desembargador José Tadeu Cury. Ele continuou despachando como se não tivesse acontecido nada até quatro dias depois da decisão do CNJ de aposentá-lo. O Blog do Pannunzio denunciou que nesse hiato ele beneficiou a empresa de ônibus de um deputado estadual, autorizando-a a explorar linhas concedidas a um concorrente. Post sobre o assunto pode ser lido aqui.
Na semana passada, o blog veiculou uma reportagem informando que, segundo advogados que atuam em Cuiabá, a indústria da venda de sentenças havia sido reanimada com a volta dos aposentados.
Em outro post, do dia 6, dava conta de que José Tadeu Cury havia arquivado uma sindicância que investigava o juiz Cirio Miotto, também afastado do TRE sob a acusação de venda de sentenças. Miotto é có-réu da esposa do desembargador Tadeu Cury num processo que corre no STJ para apurar desvios da mesma natureza.
Segue a nota do presidente do TJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao tomar conhecimento do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que fez cessar a eficácia da Medida Cautelar que mantinha no exercício do cargo 10 magistrados mato-grossenses, sendo três desembargadores e sete juízes, validando decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentá-los compulsoriamente, disse que, ao ser notificado, dará imediato cumprimento à decisão tomada no início da noite desta quarta-feira (13) pelo STF. “Trata-se de uma matéria judicializada e, portanto cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la”, disse o presidente.
O desembargador Rubens de Oliveira acrescentou ainda que adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade da plena prestação jurisdicional à população mato-grossense.
As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 para que esses magistrados retornassem aos seus cargos e, no julgamento desta quarta-feira o próprio ministro Celso reviu seu posicionamento, reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.
Foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fábio Pannunzio
14 de junho de 2012
Fábio Pannunzio
14 de junho de 2012
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