Os salários extras passarão a ser pagos apenas no início e no fim do mandato dos parlamentares, como ajuda de custo. Um dia, espero, esse penduricalho obtuso cairá totalmente.
Um dia, se todos mantivermos a pressão, também será revista a verba mensal de R$ 78 mil para cada deputado contratar 25 assessores. Não existe privilégio semelhante no mundo. O dinheiro sai de nosso bolso. Não há justificativa. Ponto.
A etimologia das palavras esconde uma imensa riqueza. “Privilégio” vem do latim privilegium. Significa “lei excepcional concernente a um particular ou a poucas pessoas”. Sinônimos de privilégio são “direito exclusivo”, “regalia”. Nenhuma sociedade, nenhum regime político acabou com os privilégios individuais ou de categorias.
Há privilégios aceitáveis, que decorrem do conhecimento, da sabedoria, da idade. E há privilégios imorais. Como os 60 dias de férias anuais dos juízes. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer acabar com essa regalia. Já escrevi um artigo sobre o tema (“O chororô dos meritíssimos”) (leia aqui). Não há justificativa para um juiz ter o dobro de férias de todos os trabalhadores no país. Ponto.
O que se ouviu em Brasília na semana passada, na Câmara, da boca dos deputados, transcende a mera votação contra o benefício dos salários extras. “É indefensável, há um grande movimento em favor do fim desse pagamento na sociedade e a próxima etapa será acabar com o voto secreto”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno. “O pagamento é uma vergonha nacional”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio. “A pressão da sociedade provocou uma virada. Muitos aqui (na Câmara) votaram a favor, mesmo contra sua convicção”, disse Chico Alencar, do PSOL. “É tão óbvio que não precisava essa polêmica. Todo trabalhador tem direito a 12 meses de salário e ao 13º. Por que com os deputados precisa ser diferente? É uma coisa absurda”, afirmou Antônio Reguffe, do PDT.
O Congresso quer melhorar sua imagem, aproximar-se do eleitor. Acabou o conforto do isolamento geográfico de Brasília. As redes sociais escancaram a indignação popular contra outros absurdos. Um deles é o Senado ter referendado Renan Calheiros como seu presidente, depois de aprovar a Lei da Ficha Limpa. Vamos repetir ad eternum. Renan foi obrigado a renunciar ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado. Voltou com o patrocínio de José Sarney. Nunca foi inocentado das acusações de abuso, desvio e falsidade ideológica. É um político sob suspeita, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Por quanto tempo Renan sorrirá, diante da petição pública com 1,6 milhão de assinaturas por seu impeachment? Por quanto tempo dirá que, “se fosse jovem”, também sairia às ruas para protestar contra si próprio? Por quanto tempo tentará convencer que pode falar em nome da ética? Na semana passada, ele escorregou para o papel injustificado de vítima. Disse que sempre surge uma insatisfação quando “um nordestino ocupa um cargo importante na República”. Como Renan mencionou sua origem, é bom saber que sua cidade natal, Murici, é dominada pelo clã Calheiros há mais de dez anos.
O melhor retrato da paupérrima Murici está num artigo do historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos Marco Antonio Villa, publicado no jornal O Globo: “O atual prefeito, Remi Calheiros, é seu irmão, e exerce o cargo pela quarta vez. O vice é seu sobrinho, Olavo Calheiros Neto. Seu irmão Olavo é deputado estadual, e seu filho, Renan, é deputado federal e já foi prefeito. Na cidade do presidente do Senado, mais de 40% de seus 26 mil habitantes são analfabetos”.
Renan goza privilégios inaceitáveis. Entre eles – segundo o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas – estão os serviços de um escritório de advocacia em Alagoas, que há mais de um ano recebe R$ 8 mil mensais da malfadada “verba indenizatória” de Renan. É uma ajudinha nossa.
O Brasil tem muitos eméritos multibilionários metidos em falcatruas e poderosos nos bastidores. Não são apenas os políticos. Que o diga o sempre cartola Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, hoje gozando as delícias da Flórida. Como impor a mesma lei para todos e combater privilégios? Por respeito a nossa história, já está claro que a opinião pública pode botar a Boca no Ratón e ajudar a moralizar o país.
03 de março de 2013
RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA
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