Nos últimos 15 dias, quem testemunhou a marcha de multidões clamando país a fora por uma reforma política? Ou leu algum cartaz cobrando a reforma?
Alguém ouviu o coro com slogans do tipo “Ô seu Cabral, ô seu Cabral, eu quero o voto distrital”?
Ou então “Não senhor, não senhor, não dou dinheiro pra eleger governador”?
Vi um cartaz exigindo a volta da distribuição de barras de cereais em aviões da GOL. Mas foi na internet, se não me engano. E não passava de brincadeira.
Se você chegar para um manifestante e disser que o combate à corrupção passa também por uma reforma política, ele responderá que é a favor. E ponto.
Nem por isso a reforma ganhará lugar de honra nas passeatas.
Os temas campeões de audiência nas passeatas são: transporte melhor e mais barato, saúde, educação, segurança e corrupção.
Se uma reforma das leis enxugasse o número de recursos que permite a procrastinação das sentenças, ela daria mais Ibope do que a reforma política que o Congresso se nega a fazer.
O Congresso é uma assembleia de vencedores nada interessados em alterar leis que os favoreceram. Ou que pelo menos não atrapalharam sua eleição. Não há suicidas ali. Não, aparentemente.
Salvo seus assessores de confiança, Dilma não ouviu ninguém para propor o que as multidões não pedem. E o que não servirá para acalmá-las.
Por alguma razão – ou por uma série delas – o governo precisa da reforma política para enfrentar em situação mais confortável as eleições do próximo ano.
A proposta de fazer a reforma por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva foi uma das maiores mancadas que um presidente já deu.
Primeiro porque simplesmente isso não é possível, a se levar a Constituição a sério. Segundo...
Bem, devido ao primeiro motivo, não importa o segundo, nem o terceiro, muito menos o quarto.
O vexame protagonizado por Dilma durou menos 24 horas. Mas não se apagará tão cedo da memória dos críticos de uma presidente amadora. Ou “despreparada”, segundo os jovens líderes do Movimento Passe Livre.
Dilma está empenhada em reduzir o tamanho do vexame insistindo em ouvir a população sobre a reforma que o Congresso não fez e que se puder não fará.
Fala-se em plebiscito. Aos brasileiros seria oferecido um prato cheio de itens que, combinados, poderiam fornecer as linhas mestras da reforma.
Os brasileiros responderiam: quero este, este também, este, não, este jamais. Caberia ao Congresso se render à vontade popular.
Fala-se em referendo. Seria a consulta posterior.
O Congresso, que tem horror à reforma, esboçaria uma com medo de Dilma e das ruas. Em seguida, o distinto eleitorado votaria para dizer se concorda com ela.
Fora a má vontade com que o Congresso tratará do assunto, resta só um probleminha: o tempo.
Só se tem até o dia 2 de outubro para promulgar a reforma caso se queira que o capítulo dedicado às eleições possa valer para as eleições de 3 de outubro de 2014.
Isso significa mais ou menos o seguinte: discute-se em julho as perguntas do plebiscito ou a reforma a ser referendada.
Em agosto, usa-se a televisão para explicar ao povo cada ponto da reforma.
O que é voto distrital, por exemplo. O que é voto distrital simples ou misto. Voto em lista. Financiamento de campanha com ou sem dinheiro público. E um monte de outras coisas.
Em outro capítulo: a reeleição para cargos majoritários deve ser mantida ou extinta? Deputados e senadores continuarão podendo se reeleger quantas vezes queiram? E as mordomias deles? Corta-se ou não?
Sim, a imunidade parlamentar, o direito a fórum privilegiado... Permanecerão intocados?
E o regime presidencialista? Mantêm-se em cartaz ou cede lugar ao parlamentarismo?
Se falamos de uma reforma política de verdade não se poderá vetar nenhum desses pontos.
A natureza das explicações dará razões de sobra para brigas entre partidários e adversários disso e daquilo outro.
Como as brigas serão equacionadas? Prevalecerá uma explicação apenas para cada item? Haverá mais de uma?
Responda: um mês apenas bastará para que o povo ganhe intimidade com um assunto tão complexo e possa votar mais tarde de forma consciente?
Setembro está reservado para que o Congresso monte a reforma. E a aprove.
Aguardemos.
27 de junho de 2013
Ricardo Noblat
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