- Pedro Ladeira/Folhapress
Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF no início do mês
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção não apresentará os resultados esperados pela sociedade, por causa das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro. A matéria, aprovada ontem (26) pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
"Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois [serem] absolvidos", disse nesta quinta-feira (27) o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. "Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário", acrescentou o ministro.
Brasileiros fazem Marcha contra a Corrupção
O Movimento Brasil Contra a Corrupção, grupo apartidário, realiza Marcha Contra a Corrupção na Esplanada dos Ministerios, em Brasília. A Marcha Nacional Contra a Corrupção volta às ruas neste sábado (21) para mais um dia de protestos contra a corrupção em mais de 40 cidades brasileiras
Leia mais Antonio Cruz/Agência Brasil
Gilmar Mendes elogiou o arquivamento, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – chamada PEC 37, que limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público.
"Foi um grande ganho. Não era necessária uma PEC para disciplinar matéria. Até porque, como o próprio STF vem sinalizando, é possível compatibilizar as atividades de investigação da polícia, reconhecidas no texto constitucional, com as atividades complementares de investigação que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público", disse Mendes.
Ele acrescentou que "talvez caiba [ainda] uma lei ou uma alteração no Código de Processo Penal para que não haja dúvida quanto à observância do devido processo legal por parte do MP".
ONG protesta contra a corrupção no Senado
A praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, amanheceu nesta terça-feira (10) com 81 vassouras enterradas em um ato contra a corrupção no Sanado, organizado pela ONG Rio de Paz.
As vassouras representam cada um dos senadores brasileiros Sergio Moraes/Reuters
28 de junho de 2013
Pedro Peduzzi
Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
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