Artigos - Educação
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados reuniu-se ontem, 19/10/2011, e deliberou sobre os Projetos de Lei 3518/2008 e 4122/2008, que propunham a regulamentação legal (ou legalização explícita) do ensino domiciliar no Brasil.
A discussão baseou-se no relatório do Dep. Waldir Maranhão (PP/MA), que recomendou a rejeição dos dois projetos.
Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o parecer -- ou seja, os dois projetos de lei foram rejeitados. Dessa forma, por ora o ensino domiciliar no Brasil continuará ausente da legislação brasileira.
O histórico da tramitação está nesta página: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=398589
Segundo a ata oficial, disponível em http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/930948.htm,
Felipe Ortiz, 21 Outubro 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário