O Brasil é um país verdadeiramente formidável. Seus quatro poderes estão inteiramente apodrecidos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa disputam para ver qual é o mais corrupto, o mais leniente, o mais incompetente. E o quinto poder (as Forças Armadas) está completamente desmobilizado e sucateado. Mesmo assim, anarquicamente o país segue crescendo e mostra sua pujança, quando os políticos não atrapalham.
Em meio a esse quadro, é desalentador constatar que o governo da presidente Dilma Rousseff mantém a tendência da gestão de Lula de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, usando brechas na lei, apesar das restrições colocadas pelos órgãos de controle interno, porque essa prática limita a competição entre fornecedores.
A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.
Portanto, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.
É uma verdadeira festa, que joga no lixo da famosa Lei de Licitações. Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. Para se ter uma idéia, no primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007.
Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiriam maior competição, como a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.
A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Hipoteticamente, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que se gastaria mais com o próprio o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.
Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. É a modalidade preferida para beneficiar empreiteiras. Aqui no Estado do Rio, no governo Sergio Cabral, tem sido um festival, com a construtora Delta à frente, para beneficiar o amigo dele, Fernando Cavendish.
A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma. Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura (Ana de Holanda) aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (Edson Lobão, com 63%, Trabalho (Carlos Lupi) 58%, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Fernando Pimentel) 45%.
No governo federal, o controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.
“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.
Traduzindo tudo isso: o governo faz o que bem entende, e estamos conversados.
Carlos Newton
28 de janeiro de 2012
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