"É incabível que metade do orçamento público seja executado sem licitação."
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que o aumento das dispensas e inexigibilidades é "o jeitinho brasileiro empregado em sua plenitude".
Para ele, elaboram-se leis rigorosas, mas são deixadas brechas para que não sejam empregadas como deveriam.
"São os casos, por exemplo, da contratação de entidades teoricamente sem fins lucrativos, como ONGs, da contratação de profissionais por notória especialização, a maioria desconhecida, de gastos supostamente sigilosos e por aí afora", exemplifica.
Ele lamenta que as brechas na lei, colocadas "inocentemente" em dispositivos que tentam estabelecer padrões de moralidade aceitáveis na atividade administrativa, "corroem espírito das leis e só servem aos propósitos de gestores desonestos, nomeados sem critérios técnicos, e, infelizmente, cada vez mais numerosos".
Coordenador de cursos de Ciências Contábeis em São Paulo, Reginaldo Gonçalves explica que as exceções foram criadas para dar margem de manobra aos gestores públicos.
Num contexto em que a lei que prevê como serão feitas as despesas é aprovada meses antes do início do ano fiscal, as dispensas e inexigibilidades existem para casos imprevistos.
Como as "emergências" têm sido usadas de forma recorrente para, por exemplo, contratação de pessoal terceirizado, muitas vezes para burlar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o professor criticou o aumento nos gastos sem procedimento licitatório.
"O porcentual (48%) é alto. Infelizmente, a exceção pode estar virando regra." Além de uma fiscalização mais efetiva, Gonçalves diz que cabem alterações da lei para incluir mais exigências em caso de dispensar licitações.
"É incabível que metade do orçamento público seja executado sem licitação."
Estadão/ I.D. e F.F.
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