Em entrevista ao Valor em 30 de dezembro, o ministro da Saúde anunciou que, em breve, o governo pretende instituir uma margem de proteção de 25% para os produtores nacionais de bens e serviços adquiridos pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o governo se dispõe a pagar 25% a mais por esses bens, desde que sejam produzidos em território nacional e não importados. O argumento que o ministro apresenta é que o déficit comercial do setor de saúde é grande e está crescendo, ou seja, importamos mais do que exportamos equipamentos hospitalares, medicamentos e outros itens relacionados.
A matéria no Valor também revela que quem articula o lobby da indústria da saúde é o ministro da Saúde do governo anterior. Teria sido ele quem concebeu a política de proteção aos produtores locais, mas não a teria conseguido implantar devido ao pouco entusiasmo do presidente Lula. Pelo que se depreende da notícia, essa falta de entusiasmo não contagia a atual presidente da República.
A confirmar essa notícia, ficaria caracterizada uma situação extraordinária na área da saúde pública. O governo reclama que não tem recursos para melhorar o atendimento da população, apesar de o orçamento do Ministério da Saúde ser, em 2012, 16,2% superior ao de 2011 – o maior salto entre os principais ministérios.
Infelizmente, entretanto, o governo parece estar disposto a gastar mais desse dinheiro para a “criação de musculatura na indústria brasileira”, segundo os técnicos do governo ouvidos pelo Valor.
Ou seja, vai gastar dinheiro para obter a mesma coisa, ou coisa pior ainda, pois nada garante que os similares nacionais terão a mesma qualidade dos produtos importados.
O argumento do déficit setorial entre importações e exportações não é cabível. Não estamos mais na década de 1950, quando a escassez de dólares tornou imperativa a substituição de importações. Nem na década de 1970, quando os choques do petróleo ameaçaram inviabilizar a economia brasileira.
Hoje em dia, não há falta de dólares. Ao contrário de tempos passados, o governo hoje é um credor internacional, tem mais reservas que dívida externa. Além disso, em 2011, produzimos um superávit comercial expressivo e o Banco Central intervém regularmente no mercado cambial, para impedir que a avalanche de dólares produza uma valorização excessiva do real.
Por que, nessas condições, o item “medicamentos”, ou o item “equipamento hospitalar”, teria que ter superávit comercial?
O apoio governamental à indústria tem, pois, que se basear em outros critérios que não os de economia de divisas. Dentre esses critérios, a modicidade de preços e a qualidade dos produtos precisam ser priorizados, especialmente no setor saúde, tão crítico para a população.
Os instrumentos para desenvolver uma indústria competitiva de saúde no país estão à disposição de quem a eles quiser se candidatar: isenções tributárias para a importação de bens de capital e a instalação de novas unidades em diversos estados da federação; financiamentos generosos do BNDES; mercado local amplo e em crescimento.
Se o governo quiser dar mais incentivos, basta garantir que, em igualdade de condições de preços e qualidade, dará preferência à indústria nacional. Mas não é aceitável que o país gaste recursos da arrecadação de impostos para pagar mais caro pela saúde que já tem, quando há tantas deficiências na área.
Diz a matéria do Valor que o déficit comercial do complexo da saúde alcançou US$ 11 bilhões em 2011.
Digamos que o governo queira eliminar esse déficit, estando para isso disposto a pagar 25% a mais para substituir as importações. Trata-se de um gasto de US$ 2,75 bilhões, os quais, ao câmbio atual, somam R$ 5 bilhões.
Em lugar de gastar esse dinheiro com substituição de importações, o Ministério da Saúde poderia usá-lo mais produtivamente para expandir o programa da saúde da família, cuja cobertura está estagnada em torno de 60%, deixando ao desabrigo uma parcela importante da população que não tem planos de saúde.
Alternativamente, poderia dedicar-se a reduzir a mortalidade infantil no país, que ainda se situa num patamar excessivamente alto, de 15 por mil nascidos vivos, enquanto que no Chile, por exemplo, essa taxa é de 8 por mil nascidos vivos. Ou então, dedicar-se a reduzir a taxa de mortalidade materna que, de acordo com os próprios dados do Ministério, estão estacionados em níveis elevados desde 2002. Ou seja, prioridades relevantes não faltam. O que parece faltar é vontade política de enfrentar os problemas.
Recentemente, o lobby da saúde montou uma ampla campanha para tentar ressuscitar a CPMF na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde. O argumento era que, com os recursos atuais, o SUS não consegue cumprir seu mandato constitucional, de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira. Isso é verdade. Na letra da Lei, o Brasil tem o sistema de saúde mais estatizado do mundo. Na prática, entretanto, nosso sistema de saúde é ainda mais privatizado do que os EUA.
E, como fica claro nas pesquisas de opinião pública sobre o assunto, o que a população mais anseia é ter um bom plano de saúde, para se livrar das filas do SUS.
Não há dúvida, pois, que o país precisa melhorar muito a saúde pública. Felizmente, entretanto, o Congresso resistiu às pressões para ressuscitar a CPMF. Pois é melhor manter a rédea curta do que ampliar os recursos, quando o que aparenta querer o ministro da Saúde é aumentar os custos e não melhorar a saúde pública no país.
11 de janeiro de 2012
Edmar Bacha
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2012
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