Até onde chega o absurdo do intervencionismo? no MS, gagos têm desconto de celular!
A falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado, no Estado de Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei estadual exige desconto de 50% nas tarifas de telefone celular "aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala". Ou seja: os gagos pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que outras pessoas.
A legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como "Lei do Gago" e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.
De acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos telefones celulares vale para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem instalar nos telefones "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em Mato Grosso do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet. Até o fechamento desta edição, porém, não houve resposta aos pedidos de contato enviados pela reportagem por e-mail.
O site da associação não informa número de telefone para contato. Segundo dados divulgados no site da Associação, no Brasil, são 2 milhões de gagos, sendo 20 mil pessoas portadores de deficiência na fala em Mato Grosso do Sul.
Insegurança
Organizações de gagos no Reino Unido e nos Estados Unidos, bem como a associação brasileira, citam medo e insegurança de pessoas com gagueira em relação ao uso do telefone, e oferecem dicas para lidar com isso.
Segundo o Instituto Brasileiro de Gagueira, esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma, e não uma doença.
O Estado de S.Paulo
23 de fevereiro de 2012
/ I.D.
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