No que diz respeito ao direito que os militares não têm de sindicalização ou de entrar em greve, isto é mais do que claro ao lermos a Constituição Federal. Entretanto, há que se reconhecer que a remuneração de policiais e bombeiros militares anda muito aquém da realidade de quem trabalha enfrentando bandidos e incêndios, sempre pondo suas vidas em jogo.
Alguma coisa tem que ser feita e com urgência, pois a população não pode ficar à mercê de quem trabalha para sua segurança tenha sérios problemas em relação à sua própria manutenção e de seus familiares. É de causar espanto na notícia publicada hoje no link UOL Notícias, informando que no Senado Federal, para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios. No Rio, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado aumentando o salário base de um PM de R$ 1.277,33 para R$ 1.669,33, considerando as vantagens.
O absurdo fica mais evidente quando se lê a informação mostrando que para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da Polícia Legislativa, cuja principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes, com os agentes sendo autorizados a portar armas letais, tudo isso ao custo de cerca de R$ 30 milhões.
Diz ainda a notícia que haverá um concurso no dia 11 de março para preencher 25 vagas para no cargo, tendo em vista a necessidade de substituir alguns integrantes da Polícia Legislativa que foram aposentados.
Destaque-se ainda o fato de que no Senado até os terceirizados, que trabalham nas portarias têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Diz a informação publicada no 'UOL Notícias' que o edital do concurso para agente do Senado estabelece “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, exigência também para policiais militares e civis de todos os Estados.
Diz ainda o edital do Senado que entre as obrigações dos policiais estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
Convém ressaltar que a jornada de trabalho de um agente da Polícia Legislativa é de 40 horas semanais. Como estamos em ano de eleição, a notícia destaca que a tendência é que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no último dia 1º, pois a tendência é que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado, somando-se a isso os fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras, que deixarão as duas Casas às moscas em 2012.
Além dessa 'farra' com o dinheiro público, acrescente-se o fato de que muita gente ainda pergunta pelo que se vê e se viu nos últimos anos qual é a utilidade principalmente do Senado Federal. Diz ainda a notícia que os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300, que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais.
O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece até que eles se preocupam mesmo com a regularidade na aplicação de recursos públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Se for assim, que renunciem aos seus mandatos e proponham a extinção do Senado, por pura desnecessidade de sua existência.
14 de fevereiro de 2012
Postado por Airton Leitão
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