STF define que todos os julgamentos do CNJ devem ser públicos
Ao retomar nesta quinta-feira o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.
Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de “advertência” e “censura” de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.
Apenas os ministro Luiz Fux e o presidente do tribunal, Cezar Peluso, entendiam que tais julgamentos não deveriam ser abertos. Os demais afirmaram que a Constituição Federal define a publicidade de todas as decisões do Judiciário.
“A cultura do biombo foi excomungada pela Constituição”, afirmou Carlos Ayres Britto. “Esse tipo de processo era das catacumbas. Isso é próprio de ditadura, não é próprio de democracia”, completou Cármen Lúcia.
A frase da ministra incomodou Fux, que respondeu: “No meu caso, não tem nenhuma ideia antidemocrática, nem das catacumbas”.
O ponto mais polêmico, sobre os poderes de investigação do CNJ, ainda não começou a ser debatido.
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02/02/2012
Felipe Seligman, na Folha Online
Por Reinaldo Azevedo
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