FICAM MANTIDOS OS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

02/02/2012
STF mantém poderes do CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desta forma, o órgão vai continuar investigando magistrados, independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais locais. “Com a decisão do STF a Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento. Outros itens analisados pelos ministros também foram decididos nesta quinta (2).
Dentre eles, ficou certo que o conselho não pode impor deveres às corregedorias dos tribunais.

02/02/2012