Entre Dilma e a CPI, o PT fica com Lula
Não se discute que a presidente Dilma não gostou nem um pouco das articulações para a formação da CPI do Cachoeira. Ficou brava, tanto por ter o PT decidido participar sem consultá-la, quanto pelo mérito da proposta, capaz de respingar em gente de seu governo. A distância é imensa, porém, entre o seu desacordo e a hipótese impossível de a CPI não se instalar. Ficaria pior a emenda do que o soneto, caso todo o processo refluísse e os partidos da base oficial não dessem o número suficiente de assinaturas.
Mais uma vez, Dilma e PT batem de frente, com o partido demonstrando estar mais para Lula do que para a sucessora. Fica marcada a posição da presidente, contrária à CPI, mas aberto o caminho para sua instalação, se possível ainda esta semana. A crise coronariana do senador José Sarney leva a iniciativa para sua substituta, a senadora Marta Suplicy.
Engana-se quem supuser Dilma e Lula em rota de colisão com base na evidência de que o ex-presidente defendeu com ardor a formação da CPI. Os dois se entendem no atacado e acabam se entendendo no varejo.
A Controladoria Geral da União recebeu instruções para esmiuçar todos os contratos celebrados pela Delta Engenharia com o governo, para realização das obras do PAC. Se a empresa for flagrada em desvio de verbas para irrigar as contas de Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, será punida. Parecem nulas as possibilidades de uma crise dentro da crise, apesar de o governo temer reflexos em sua performance administrativa.
Da mesma forma, a presidente Dilma não participa da articulação dos companheiros para esvaziar o julgamento dos réus do mensalão ainda este ano. Os 38 implicados tiveram anos para preparar sua defesa e, se são inocentes como apregoam, que se defendam. O palácio do Planalto não participa de manobras para interferir na tarefa em mãos do Supremo Tribunal Federal.
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VEXAME
O fracasso da reunião da Cúpula das Américas, em Cartagena, no fim de semana, demonstra como estão fragilizados os países empenhados em trazer Cuba de volta ao convívio continental. Porque se apenas Estados Unidos e Canadá opunham-se frontalmente à decisão, por que não seguiram adiante e aprovaram moção naquele sentido, mesmo contra a opinião de americanos, canadenses e seus penduricalhos?
Medo de represálias de Washington? Claro que não conseguiriam interromper o embargo promovido pelos Estados Unidos, há tantas décadas massacrando a ilha, mas teriam marcado posição.
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SE A MODA PEGA…
Pelo Ato Institucional número 4, de novembro de 1966, o presidente Castello Branco havia transformado um Congresso em final de mandato em Assembléia Nacional Constituinte, enviando aos deputados e senadores um execrável anteprojeto de nova Constituição, onde nem existia o capítulo dos direitos e garantias individuais. Mas com a ressalva de que os “constituintes” poderiam modificar o texto o quanto quisessem, desde que até 18 de janeiro de 1967 tivessem promulgado a nova Constituição. Caso contrário, prevaleceria o seu anteprojeto, elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros e Silva, coautor do Ato Institucional número 1 e da Constituição fascista de 1937.
Deputados e senadores, menos os que já tinham sido cassados desde 1964, decidiram trabalhar para evitar o monstrengo e elaborar uma lei fundamental que pelo menos no papel seria democrática. Não tiveram Natal nem Ano Novo, destacando-se entre eles Afonso Arinos, Aliomar Baleeiro, Pedro Aleixo, Daniel Krieger e outros liberais. Bem cedo, no dia 17, o presidente do Senado e da Constituinte, Auro de Moura Andrade, convoca os líderes dos partidos e dá a má notícia: pelas contas feitas durante a madrugada, verificara não haver tempo, até à meia-noite, de o plenário votar os últimos capítulos. Todo o trabalho ficaria perdido, além de entrar em vigência uma Constituição ditatorial. A decepção foi geral, mas Auro acrescentou: “Apesar disso, eu tenho uma solução”.
Chamou o chefe dos contínuos e perguntou: “José, que horas são?” O velho servidor consultou o relógio da parede do plenário da Câmara, onde se realizavam as sessões, e respondeu: “Excelência, são oito horas da manhã.” O senador paulista fingiu grande indignação e replicou: “o senhor não está vendo que são oito horas da noite de ontem? Vá lá e atrase os relógios em 12 horas!”
Assim foi feito e, com mais aquele prazo, a Constituição foi votada e promulgada. Claro que do lado de lá da Praça dos Três Poderes o presidente Castello Branco acompanhou tudo, mas optou por não interferir, reconhecendo que o projeto dos deputados e senadores eram muito melhor que o dele.
Mesmo assim, a Constituição de 1967 durou apenas até 1968, rasgada que foi pelo AI-5. Uma demonstração a mais de que não bastam textos bons quando não há representatividade nem legitimidade de quem os escreve…
17 de abril de 2012
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