O Supremo Tribunal Federal condenou ontem 8 dos 10 réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, o que significa o reconhecimento de que o esquema do mensalão se valeu de métodos ilegais para esconder saques e transporte de dinheiro. Com a decisão, encerra-se o primeiro ciclo do julgamento, que tratava da origem e da distribuição dos recursos.
O Supremo reconheceu todo o fundamento da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República: houve dinheiro público desviado que, após ser misturado a empréstimos bancários fraudados, foi distribuído sem conhecimento do Banco Central e do órgão de inteligência financeira do governo, o Coaf.
A conclusão complica a situação dos políticos que autorizaram os repasses e receberam os recursos, ao colocá-los como beneficiários de um esquema que usou dinheiro de origem ilícita e distribuído "nas sombras", como disseram alguns ministros.
Os políticos e os assessores serão alvo do próximo capítulo do julgamento, a partir da semana que vem.
Os ministros foram unânimes ao condenar os réus Marcos Valério Fernandes, seus ex-sócios, a dona e ex-presidente do Rural, Kátia Rabello, e outros executivos do banco. Foram absolvidas Ayanna Tenório, ex-funcionária do Rural, e Geiza Dias, que trabalhava na agência de publicidade de Valério SMPB.
Segundo a acusação, as empresas de Valério e o diretório nacional do PT obtiveram R$ 32 milhões em empréstimos do Rural e em contratos simulados, que eram renovados sem pagamentos e sem garantias. Depois, o dinheiro foi transferido a inúmeras pessoas ligadas a parlamentares e partidos.
"O dinheiro é, para o crime, o que o sangue é para a veia. Se não circular, não temos esquemas criminosos como esse. Há uma necessidade enorme de que existam instituições financeiras que se prestem para situações como essa", argumentou a ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que o esquema é "mais complexo do que isso", em referência ao uso do termo "valerioduto" pelo colega José Antonio Dias Toffoli. "Só com um reducionismo muito forte se poderia falar em valerioduto. A rigor, é um sistema muito mais complexo, e envolve a participação de autoridades e agentes públicos. Esse corpo, 'valerioduto', precisava de alma."
O presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou que os fatos revelam "o comércio ultrajante da função pública, verdadeira mercancia". O ministro Luiz Fux voltou a dizer que cabe ao réu demonstrar "a prova do álibi". "Nós temos aqui provas. O Ministério Público foi muito além da dúvida razoável.
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No julgamento, os ministros divergiram acerca de três casos. Rogério Tolentino, advogado de Valério, foi condenado por 8 votos contra 2; Geiza Dias, funcionária de Valério, foi absolvida por 7 votos a 3; e Vinícius Samarane, executivo do Rural, foi condenado por 8 votos a 2.
A ministra Rosa Weber tratou de questões já vencidos no plenário do STF, as acusações de lavagem de dinheiro contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Ela absolveu Cunha e condenou Pizzolato. O placar final indicou seis votos pela condenação e cinco pela absolvição do deputado por lavagem - ele também foi condenado por outros crimes.
14 de setembro de 2012
(Folha de São Paulo)
in coroneLeaks
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