O país acompanha pela TV, ao vivo e em cores, o julgamento do mensalão e é testemunha de que tudo se passa na mais perfeita ordem democrática do estado de direito.
A pretexto de evitar a politização do julgamento, petistas ilustres, a começar pelo ex-presidente Lula, exerceram durante meses pressão nunca vista sobre o Supremo Tribunal Federal para que ele não se realizasse durante as eleições municipais.
A preocupação era tamanha que Lula chegou a ameaçar o ministro Gilmar Mendes de denunciar, na CPI do Cachoeira, uma suposta relação do ministro com o bicheiro, o que foi prontamente repelido. Tornado público o episódio, ficou claro que não havia o que denunciar, e o tiro saiu pela culatra.
Inevitável o julgamento, Lula passou a procurar outros ministros em busca de apoio à sua tese de que tudo não passou de uma farsa. A Dias Toffoli foi dito, em público pelo atual prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e em particular pelo próprio Lula, que ele não tinha o direito de se declarar impedido, mesmo tendo trabalhado sob as ordens do ex-ministro José Dirceu e assinado documento, na posição de delegado do PT, afirmando que o mensalão ainda estava para ser provado.
O ministro Ricardo Lewandowski recebeu Lula em casa, em São Bernardo do Campo, antes do julgamento. Essas pressões petistas foram as reveladas, uma pressão que, ao contrário, eles atribuem à “mídia conservadora” que estaria atuando para condenar “o governo popular”.
Mas os mínimos detalhes foram observados para que não se dissesse que o julgamento tinha qualquer laivo de tendenciosidade. O presidente do STF, Ayres Britto, abria sempre as sessões anunciando a Ação Penal 407, e encabeçava a lista dos réus com José Dirceu de Oliveira e Silva. A partir de um certo momento, deixou de citar o nome de Dirceu, dizendo genericamente que os réus eram conhecidos.
Também a palavra “mensalão” desapareceu da boca dos ministros, pois advogados de defesa alegaram que o nome era depreciativo e já embutia decisão sobre o caso.
Mas o revisor Lewandowski, sempre que pode, refere-se ao caso mineiro, lembrando que ele é a origem de tudo. É certo que ele não cita o PSDB, partido cuja regional de Minas envolveu-se originariamente com o lobista Marcos Valério para fazer, em termos locais, o mesmo que o PT faria em termos nacionais anos depois, mas a repetição mostra preocupação de relativizar o esquema denunciado pelo processo.
Os ministros do STF não perdem uma chance de explicar didaticamente as razões jurídicas que os levam a condenar alguns e absolver outros, e, quando há uma dúvida razoável, a discussão ganha até mesmo ares de confronto, com ministros sendo mais ríspidos do que deveriam, alterando a voz para impor suas convicções.
Em algumas ocasiões, especialmente nas primeiras sessões, houve até momentos em que ele esteve em risco, como quando Lewandowski ameaçou abandonar o plenário.
Dias Toffoli, na última sessão, chegou a dizer que seu colega Luiz Fux estava sendo “indelicado”. O relator Joaquim Barbosa, que não aguenta ser contestado sem revidar, cortou um comentário do mesmo Toffoli, que usou um “assalto a banco” para contestar a posição do relator sobre lavagem de dinheiro, afirmando: “Não é assalto a banco, mas é assalto aos cofres públicos”.
Lewandowski e Toffoli estão em minoria no plenário, isolados em suas posições na maioria dos casos, mas têm encontrado apoio nas questões relativas a lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, temas que são acessórios ao principal no julgamento, mas que têm grande importância tanto na hora de definir as penas quanto na formação de uma jurisprudência que vai influir nos julgamentos das várias instâncias da Justiça brasileira daqui para a frente.
O que se vê, então, é que os ministros do Supremo — a maioria nomeada por governos petistas — são capazes de discutir às vezes asperamente em torno de temas que não obtêm consenso do plenário, e são também capazes de absolver quando uma “dúvida razoável” persiste.
Os placares condenatórios elásticos — de 10 a 0 para Delúbio Soares; 9 a 1 para José Genoino; e 8 a 2 para José Dirceu — só indicam que não houve dúvidas sobre suas culpabilidades.
13 de outubro de 2012
Merval Pereira, O Globo
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