Maria Lúcia Fattorelli (foto), auditora fiscal da receita federal, concede entrevista ao jornal do meu sindicato, afirmando que os juros e amortizações da dívida consumirão 42% do orçamento da União em 2013. Acentua que aos servidores e aos aposentados restarão as sobras do orçamento, numa reposição de vencimentos que, aparentemente, não cobrirá sequer a inflação da primeira parcela do plano de reposição, que abrange 2013 a 2015.
Pergunta: A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2013 indica 900 bilhões para pagamento dos juros da dívida e amortizações. Quanto isso significa em percentuais no valor total do Orçamento?
Resposta: Considerando que o valor total do Orçamento 2013 é de 2 trilhões e 140 bilhões, a parcela aventada acima é nada menos de 42% de todos os valores arrecadados com tributos e com a emissão de novos títulos da dívida.
Em 2011, consumiram 705 bilhões. Em 2012, até início de Outubro, já foram efetivamente pagos 707 bilhões. Em pouco mais de 10 meses já superamos o gasto total do ano passado.
Pergunta: O governo insiste em dizer que não será possível dar um aumento maior no salário mínimo porque a previdência está deficitária. Quais são os dados oficiais para combater esse discurso?
Resposta: O valor do SM fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do SM é que a previdência não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral.
Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal.
A previdência é um dos tripés da seguridade social, juntamente com a saúde e assistência social, e tem sido altamente superavitária.
Em 2011, o superávit da seguridade social superou 77 bilhões, em 2010, 56 bilhões e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
PS: Os negritos e itálicos são meus.
18 de novembro de 2012
Magu
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