O governo argentino apresentou à Corte Suprema recurso contra a prorrogação da medida cautelar sobre a aplicação da Lei de Mídia obtida na Justiça pelo grupo Clarín.Anteontem, decisão do Judiciário desobrigou o conglomerado de cumprir cláusulas antimonopólio da legislação até que se julgue a "questão de fundo", ou seja, a inconstitucionalidade da lei. A decisão da Justiça foi uma derrota do kirchnerismo, que tem nessa lei uma de suas principais bandeiras e no Clarín, principal afetado por ela, um de seus maiores inimigos.
O recurso foi apresentado na manhã de ontem pelo chefe de gabinete, Juan Manuel Abal Medina. O governo está usando o "per saltum", mecanismo aprovado há poucas semanas que permite levar uma causa direto à Corte Suprema. "O governo está perdendo a batalha com o Clarín. A situação é oposta à de 2008, quando usou a guerra para reverter sua queda de popularidade", afirmou à Folha o cientista político Marcos Novaro. "As pessoas deixaram de acreditar que a presidente Cristina Kirchner defende a bandeira da liberdade de expressão, enquanto são divulgadas informações sobre seu enriquecimento ilícito e sobre a inflação", completou.
Um dos pontos vistos como responsáveis pelo revés do governo no chamado 7D (em alusão à data em que os dois artigos entrariam em vigor) foram as declarações do ministro da Justiça, Julio Alak, pressionando os juízes. Segundo ele, uma decisão a favor do Clarín seria considerada "um levante". A expectativa do governo agora é que a Corte Suprema julgue a "questão de fundo" nos próximos dias.
Caso a Justiça determine que os artigos não são inconstitucionais, o governo poderá cobrar que empresas com mais de 24 licenças de rádio e TV se desfaçam do excedente. O Clarín, que excede o limite e atua em TV aberta, cabo, rádio, internet e jornal, teria de abrir mão de vários meios. "Se esperamos três anos, podemos esperar uns dias mais", disse Martín Sabbatela, diretor da Afsca (órgão regulador da nova lei).(Folha de São Paulo)
Ontem, a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) encerrou sua missão de três dias ao país para analisar a situação dos meios e disse que há, na Argentina, um "ataque constante a meios e jornalistas críticos" por parte do governo. Também alertou para "graves inconvenientes ao exercício livre do jornalismo".
Em Brasília, onde participava da reunião do Mercosul, Cristina minimizou a decisão da Justiça: "É mais do mesmo". O governo manteve para amanhã ato na praça de Maio em apoio à lei. Ontem, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores brasileiro divulgou uma resolução de apoio a Cristina. No texto, o PT diz que a lei ajuda a ampliar a liberdade de expressão no país vizinho. "Ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão", diz a nota.
08 de dezembro de 2012
in coroneLeaks
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