Os sites dos jornais anunciam que a Justiça Federal em Brasília livrou na
segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma
ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de
beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.
O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.
A razão do valor cobrado pelo Ministério Público Federal era pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos
Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos. (Estadão)
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – Embora Lula seja culpado, o juiz diz queo processo foi aberto equivocadamente. Logo mais a gente vai comentar aqui no Blog essa trapalhada jurídica. (C.N.)
O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.
A razão do valor cobrado pelo Ministério Público Federal era pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos
Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos. (Estadão)
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – Embora Lula seja culpado, o juiz diz queo processo foi aberto equivocadamente. Logo mais a gente vai comentar aqui no Blog essa trapalhada jurídica. (C.N.)
terça-feira, 20 de novembro de 2012 | 12:35
Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo)
Boa parte dos americanos que vivem no Colorado estão rindo do resultado das eleições – mas não necessariamente por causa de Obama. Eles votaram a favor da legalização do uso recreativo da maconha entre adultos, bem como da posse e do plantio em pequenas quantidades. Ainda vai levar alguns meses, talvez um ano, antes das pessoas com mais de 21 poderem comprar a erva em lugares autorizados. O governador também precisa chancelar a lei, algo a que é obrigado a fazer num prazo de 30 dias depois da eleição. Mas a data já é considerada histórica. (O estado de Washington igualmente liberou geral).
Mason liberou a
erva
A vitória é do grupo Campaign to Regulate Marijuana Like Alcohol, organização sem fins lucrativos que elaborou o texto da emenda 64, e de seu co-diretor, o gorducho Mason Tvert, 30 anos. Formado em ciências políticas na Universidade de Richmond, ele batalha desde os 25 para descriminalizar o uso da maconha, tentando alinhar suas penas com as do consumo de bebida. “Nós seremos uma sociedade melhor por causa disso”, afirma. A droga ainda é ilegal segundo as leis federais. Washington e Colorado terão de criar regras para acomodar o novo sistema.
Tvert é o que se poderia chamar de figurinha. É coautor do livro Marijuana is Safer: So Why Are We Driving People to Drink? e blogueiro do site Huffington Post. A seu pedido, a Wikipedia tirou do ar seu perfil. A alegação é de que, “enquanto a organização que ele dirige seja notável, seu fundador não é”. Exagero, claro. Tvert pouco fala de sua vida e procura se desvincular da imagem de apologista, mas é uma presença frequente na mídia. Quando o assunto é a sua causa, lá está ele na Fox, New York Times, BBC, Rolling Stone – e nas centenas de sites e revistas especializados do ramo, como High Times, West Coast Leaf etc.
Foi para uma delas que ele contou como foi sua iniciação. “Eu falo de experiência própria. Tudo começou porque eu era quase um alcoólatra na faculdade. Bebia demais. Uma vez tive de fazer uma lavagem estomacal. Eles dizem: ‘não use drogas!’ Mas não dizem ‘não beba e não dirija’”. Tvert conta que foi processado por ter sido flagrado com cannabis e forçado a contar com quem fumava e onde comprava. “Achei aquilo uma loucura. É óbvio, para qualquer sujeito sensato, que não tem cabimento essa repressão. Há uma quantidade ridícula de bebida rolando nas escolas e ninguém faz nada a respeito. Mas, se eles acham que você fuma maconha, toda a polícia do campus fica interessada.”
Tvert acha que a decisão no Colorado vai fazer florescer um mercado regulamentado de cultivo e venda, eliminando o tráfico e gerando milhões de dólares por ano em lucros, além de economizar processos judiciais por parte do governo. Sem contar o turismo. As montanhas para esquiar não serão mais o único motivo para visitas. “Estamos mais bem informados do que nunca sobre a maconha”, diz ele. “Ela não faz tão mal — é menos nociva que as bebidas alcóolicas — e é por isso que as leis têm de mudar”.
Boa parte dos americanos que vivem no Colorado estão rindo do resultado das eleições – mas não necessariamente por causa de Obama. Eles votaram a favor da legalização do uso recreativo da maconha entre adultos, bem como da posse e do plantio em pequenas quantidades. Ainda vai levar alguns meses, talvez um ano, antes das pessoas com mais de 21 poderem comprar a erva em lugares autorizados. O governador também precisa chancelar a lei, algo a que é obrigado a fazer num prazo de 30 dias depois da eleição. Mas a data já é considerada histórica. (O estado de Washington igualmente liberou geral).
A vitória é do grupo Campaign to Regulate Marijuana Like Alcohol, organização sem fins lucrativos que elaborou o texto da emenda 64, e de seu co-diretor, o gorducho Mason Tvert, 30 anos. Formado em ciências políticas na Universidade de Richmond, ele batalha desde os 25 para descriminalizar o uso da maconha, tentando alinhar suas penas com as do consumo de bebida. “Nós seremos uma sociedade melhor por causa disso”, afirma. A droga ainda é ilegal segundo as leis federais. Washington e Colorado terão de criar regras para acomodar o novo sistema.
Tvert é o que se poderia chamar de figurinha. É coautor do livro Marijuana is Safer: So Why Are We Driving People to Drink? e blogueiro do site Huffington Post. A seu pedido, a Wikipedia tirou do ar seu perfil. A alegação é de que, “enquanto a organização que ele dirige seja notável, seu fundador não é”. Exagero, claro. Tvert pouco fala de sua vida e procura se desvincular da imagem de apologista, mas é uma presença frequente na mídia. Quando o assunto é a sua causa, lá está ele na Fox, New York Times, BBC, Rolling Stone – e nas centenas de sites e revistas especializados do ramo, como High Times, West Coast Leaf etc.
Foi para uma delas que ele contou como foi sua iniciação. “Eu falo de experiência própria. Tudo começou porque eu era quase um alcoólatra na faculdade. Bebia demais. Uma vez tive de fazer uma lavagem estomacal. Eles dizem: ‘não use drogas!’ Mas não dizem ‘não beba e não dirija’”. Tvert conta que foi processado por ter sido flagrado com cannabis e forçado a contar com quem fumava e onde comprava. “Achei aquilo uma loucura. É óbvio, para qualquer sujeito sensato, que não tem cabimento essa repressão. Há uma quantidade ridícula de bebida rolando nas escolas e ninguém faz nada a respeito. Mas, se eles acham que você fuma maconha, toda a polícia do campus fica interessada.”
Tvert acha que a decisão no Colorado vai fazer florescer um mercado regulamentado de cultivo e venda, eliminando o tráfico e gerando milhões de dólares por ano em lucros, além de economizar processos judiciais por parte do governo. Sem contar o turismo. As montanhas para esquiar não serão mais o único motivo para visitas. “Estamos mais bem informados do que nunca sobre a maconha”, diz ele. “Ela não faz tão mal — é menos nociva que as bebidas alcóolicas — e é por isso que as leis têm de mudar”.
terça-feira, 20 de novembro de 2012 | 10:55
A presidente Dilma Rousseff estará presente, quinta-feira, à posse do
ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal.
Apesar das insinuações de que o ex-presidente Lula e alguns dirigentes do PT estariam pressionando para que não comparecesse à solenidade, como retaliação à postura combativa de Barbosa, Dilma jamais cogitou em faltar à posse do chefe de outro poder.
“É uma postura institucional. Ela jamais faltaria a este ato”, comentou um assessor , enfatizando que devido a sua personalidade independente e “não confundir as coisas”, Dilma nunca aceitaria este tipo de pressão .
Detalhe: no mesmo dia em que votou pela pena de mais de dez anos de prisão para o ex-ministro,José Dirceu, Chefe da Casa Civil do governo Lula, no que foi seguido pela maioria dos ministros , o relator do mensalão esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com a presidente, ocasião em que a convidou para a posse.
A reunião, que não era prevista, foi dia 12, segunda-feira, às 10 horas da manhã, quatro horas antes do início da etapa de condenação do núcleo político do mensalão, no STF.
Em abril deste ano, Dilma esteve no Supremo, na posse do ministro Ayres Britto, que se aposenta e deixa o cargo.
A presença de chefes do Executivo nessas solenidades é uma praxe. Dilma também recebeu o convite pessoalmente de Ayres Brito no dia 12 de abril, e, uma semana depois, compareceu à posse, no dia 19 de abril. O mesmo se repete,agora, com o novo presidente, Joaquim Barbosa.
20 de novembro de 2012
José Carlos Werneck
Apesar das insinuações de que o ex-presidente Lula e alguns dirigentes do PT estariam pressionando para que não comparecesse à solenidade, como retaliação à postura combativa de Barbosa, Dilma jamais cogitou em faltar à posse do chefe de outro poder.
“É uma postura institucional. Ela jamais faltaria a este ato”, comentou um assessor , enfatizando que devido a sua personalidade independente e “não confundir as coisas”, Dilma nunca aceitaria este tipo de pressão .
Detalhe: no mesmo dia em que votou pela pena de mais de dez anos de prisão para o ex-ministro,José Dirceu, Chefe da Casa Civil do governo Lula, no que foi seguido pela maioria dos ministros , o relator do mensalão esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com a presidente, ocasião em que a convidou para a posse.
A reunião, que não era prevista, foi dia 12, segunda-feira, às 10 horas da manhã, quatro horas antes do início da etapa de condenação do núcleo político do mensalão, no STF.
Em abril deste ano, Dilma esteve no Supremo, na posse do ministro Ayres Britto, que se aposenta e deixa o cargo.
A presença de chefes do Executivo nessas solenidades é uma praxe. Dilma também recebeu o convite pessoalmente de Ayres Brito no dia 12 de abril, e, uma semana depois, compareceu à posse, no dia 19 de abril. O mesmo se repete,agora, com o novo presidente, Joaquim Barbosa.
20 de novembro de 2012
José Carlos Werneck
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