EMENDAS PARLAMENTARES

 

Gore Vidal afirmou certa vez que ter estilo é saber quem você é, o que você quer e escrever isso lixando-se para a repercussão (“not giving a damn”, nas palavras dele). Sem qualquer pretensão de reivindicar méritos de estilo, o que vou escrever é totalmente contrário ao senso comum e, por isso, se enquadra na última parte dessa afirmação. Simplesmente sinto que devo escrever. E pronto.

Sou um defensor dos parlamentos (embora não de muitos parlamentares) e vejo com maus olhos campanhas sistemáticas voltadas para a desmoralização dessa instituição e para a demonização de seus membros. No Brasil, quando se fala em corrupção, os holofotes voltam-se para os plenários, notadamente para as duas conchas contrapostas do Congresso Nacional.

Esquecem-se tais análises de alguns parâmetros indispensáveis. A Câmara dos Deputados (513 membros) e o Senado (81 membros), juntos, reservaram para si, no Orçamento 2012, R$ 5,4 bilhões. Enquanto isso, o programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, abocanha R$ 4,7 bilhões. Parece mentira, mas é verdade (as informações estão disponíveis aqui: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=202054).

São inegáveis os desvios de conduta e os excessos em ambas as casas do Congresso. Mas convenhamos, com a União manejando em 2013 um orçamento de R$ 2,3 trilhões, não será nos R$ 6 bilhões do Congresso Nacional que se esvairão os recursos públicos. É uma questão de proporção, coisa que a gente começa a aprender com a tabuada do 10.

Tenho dito, insistentemente, que os problemas do custo Brasil, do mau gerenciamento e das grandes farras com os dinheiro do contribuinte estão centrados no outro lado da praça. E o motivo é simples. Ali estão as grandes verbas, os grandes contratos, as grandes compras. Perto do poder de fogo do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional é indigente.

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DEMOCRACIA

Pois bem, existem sistemas autoritários e totalitários com parlamentos. Mas não existem democracias sem eles.
Parlamentos são conditio sine qua non de qualquer regime democrático. Por isso, na minha labuta de escrever, quanto mais atacam os legislativos, mais me empenho em valorizar tais instituições.
O desprestígio dos parlamentos tem inúmeras causas e os maus congressistas, eleitos por maus eleitores, são os principais responsáveis pela maior parte delas porque poderiam mudar isso e não o fazem.

Felizmente, o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF acaba de trazer o problema para o centro do quadro de observação. O que o processo está mostrando é uma fração, um farelo da realidade, mas já serve como exemplo da capacidade corruptora que o governo usa para adquirir base parlamentar.

Dirá o leitor: “O mensalão felizmente acabou”. Saiba, porém, que remanescem outros mecanismos para compra de apoio no Congresso Nacional, sendo as emendas parlamentares o mais nocivo.

É algo tão daninho que a expressão “emenda parlamentar”, que designa várias formas de atuação de deputados e senadores no processo legislativo, corrompeu seu sentido e virou sinônimo da prerrogativa, individual, de destinar verbas no orçamento da União, até um determinado limite. A quota individual, quinhão privatizado do erário, é a mesma para todos, mas o governo a libera como prêmio por bom comportamento. Isso é compra de apoio!

Emendar o orçamento é atribuição importante dos parlamentos, mas transformar a emenda em fração de livre destinação, em pouco se distingue do que ocorreu no episódio do mensalão. Muito, mas muito mesmo, do que tem sido dito por ministros do STF no julgamento da AP 470, se aplica, sem tirar nem pôr, às emendas parlamentares.

(Do Blog do Puggina)

20 de novembro de 2012

Percival Puggina