Supremo considera inconstitucional o calote e parcelamento no pagamento de precatórios
O Supremo Tribunal Federal voltou ontem a meter o dedo em dos mais graves tumores que infestam a segurança do Direito em Federação de mentirinha: o calote oficial nos precatórios contra os cidadãos-eleitores-contribuintes. O STF decidiu que é inconstitucional o criminoso atraso ou o parcelamento no pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente pelos Estados, municípios (e, também, pela União Federal).
Até o primeiro
semestre de 2012, a dívida de estados e municípios com precatórios atingia
absurdos R$ 94 bilhões. O problema, agora, é se os caloteiros entes federativos
farão o óbvio de cumprir a lei (coisa cada vez mais difícil no Brasil da
corrupção, da impunidade e da injustiça). Mas quem tem precatório a receber do
poder público ainda precisa esperar mais um pouco. O STF ainda vai modular os
efeitos da decisão no caso de credores que já receberam seus créditos em leilões
ou negociações com as Fazendas Públicas.
No abusivo e
criminoso Capimunismo tupiniquim, as coisas erradas funcionam assim: o poder
estatal, sempre que deve, nada teme e dá calote ao arrepio da Justiça. Nada
obriga ao Estado cumprir a Lei. O contribuinte quando deve ao Estado tem seu
nome imediatamente negativado nas terríveis listas negras. Dependendo do caso,
além de multa, juros altos na correção da dívida e muita coerção, o devedor pode
até acabar preso ou ter a vida econômica pessoal
inviabilizada.
Por isso, foi
feliz a sensata declaração do ministro Celso de Mello, para que se acabe com a
“verdadeira legião de credores que desesperados em busca da satisfação de
créditos”. Enfim, os descarados calotes nos precatórios são um dos mais graves
indícios de nossa falência moral e ética como “projeto” de Nação.
Abafa ou investiga?
A Comissão de
Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro, resolveu pegar pesado com investidores
que fazem denúncias sobre desmandos na Petrobrás.
A CVM está
“convocando” alguns dos descontentes a prestarem esclarecimentos sobre denúncias
que fizeram em assembleias gerais da estatal de economia
mista.
O engraçado é
que, se o cara não comparecer, atendendo ao convite compulsório da autarquia,
anda é ameaçado de tomar uma multa diária em torno de R$ mil
reais...
Lindo o País de
araque em que o denunciante de falcatruas acaba burocraticamente transformado em
“réu”...
Boataria tucana
A turma do PSDB
não anda raciocinando muito bem nos bastidores.
Ontem, entre
lobistas de alto grau em Brasília, circulava a ideia maluca de que Fernando
Henrique Cardoso, um ex-Presidente da República, já octogenário, se candidataria
ao governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014.
Até FHC deve
estar rindo de tal piada, até porque, se for para fazer anedota séria, o
postulante tucano a suceder Cabralzinho teria de ser o presidenciável mineiro
Aécio Neves – que não sai do Rio de Janeiro, quando está de folga no
Senado...
Corpo falso
Candidato ao
título de político mais mitomaníaco da América Latina, o presidente
inconstitucional da Venezuela, Nicolas Maduro, passou ontem o recibo da
verdadeira farsa montada no velório de Hugo Chávez – versão de inteligência
revelada em primeira mão pelo Alerta Total.
Maduro admitiu
que não há mais como embalsamar o corpo do mito
bolivariano.
O que só confirma
a versão de que era mesmo um simulacro, um boneco de cera imitando Chávez,
aquele corpo exibido ao mundo.
Releia artigo: A verdade foi enterrada antes de Hugo Chávez
A arte de endeusar mentira
Maduro já tinha
batido seu recorde de mistificação ao pregar que Chávez, estando frente a frente
com Cristo, nas alturas, contribuiu para a escolha de um argentino como novo
Papa...
“Alguém novo
achegou-se a Cristo e disse: Bem, nos parece que a hora da América do Sul
chegou.”
Como bem ironizou
o jornalista Josias de Sousa, em seu blog, “nesse ritmo, o Todo Poderoso logo,
logo renuncia. Vai declarar-se ‘Deus emérito’ e entregar o trono a
Chávez”.
Confira no link:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Qp91YZ1LVxs
Merecem
prêmio
Honra ao mérito e
espírito cívico dos almirantes de esquadra Arthur Pires Ramos e Gilberto Max
Roffé Hirschfelde.
Claudio Humberto
noticia que ambos abriram mão da verba oficial de R$ 80 mil em ajudas de custo e
transportes, recusando uma promoção funcional próxima à
“aposentadoria”.
Os dois oficiais
generais da armada serão transferidos para a reserva em julho, e por isso
recusaram o “direito” à mordomia.
Programa com
os
Boa dica de
programa para a criançada que curte os cinco amigos Pablo (o pingüim azul),
Tyrone (o alce laranja), Uniqua (a uniqua cor-de-rosa), Tasha (a hipopótamo
amarela) e Austin (o canguru roxo).
Os famosos
Backyadigans se apresentam, aos sábados e domingos, em dois teatros de São
Paulo: Espaço Cultural Sílvio Romero (Zona Leste) e Teatro Juca Chaves (Zona
Sul).
Quem quiser ver
uma prévia do texto adaptado por Beto Moreno, com direção de Will Gama, basta
clicar no link.
Risco imediato
Produto Divino
Um Papa argentino, humilde, só pode ser um produto de Deus...
Alias, o nome do pontífice é apenas Francisco - e não Francisco I.
Daqui a pouco, abusando da intimidade e da descontração, vai ter hermano e muito primo brasileiro chamando-o de Chico ou Chiquinho...
Vida
que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
15 de março de 2013
Jorge Serrão é Jornalista,
Radialista, Publicitário e Professor.
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