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| Procurador Roberto Gurgel: efeitos da condenação têm de ser efetivos |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão. Para ele, enquanto não houver prisão, a sociedade ficará com a impressão de impunidade.
Dos 25 condenados, 23 receberam pena de prisão. Desses, 11 cumprirão em regime inicialmente fechado. Antes de realizar as prisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar os recursos que serão propostos pelos réus. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
— É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão.
É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão — disse Gurgel, em entrevista coletiva à imprensa.
O procurador comemorou o resultado do julgamento, encerrado em dezembro de 2012. No entanto, ressaltou que, sem o cumprimento breve das penas, o combate à impunidade não estará concretizado.
— Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados.
(O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Para Gurgel, o processo só teve esse desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal – embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso.
— No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público — declarou.
— Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria Ação Penal 470, simplesmente isso (sem a atuação do Ministério Público). Leia MAIS
13 de março de 2013
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