Vive o país em plena democracia? Ao que parece, sim. Ou não, mais ou menos. Os três Poderes a despeito de confrontos momentâneos e ameaças de projetos/fechaduras são fotografados a cores, independentes e harmônicos, com fronteiras não muito bem definidas na Praça de mesmo nome em Brasília. Palácios imperiais, linhas arrojadas, esculpidos em concreto aparente, vidros e espelhos, caros, mordomias, labirintos e porões.
A força do Executivo no regime presidencialista encanta o governo central que faz de tudo para conduzir com rédea curta o Legislativo adoçado com verbas destinadas aos partidos da base aliada e às lideranças para realizações nos redutos eleitorais. Nem sempre dá certo. Quando o Executivo tem muita pressa, aí sim, que as pressões aumentam como se constatou na aprovação da MP para modernização dos portos. Modernização, palavra um tanto repetida pelos apresentadores de telejornais, para desviar o espectador da expressão privatização que o governo petista não gosta de dizer que faz.
Não obstante, a oportunidade de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na fase Lula, oito anos, mais o do governo Dilma, ainda inovam no Congresso propondo acintosamente modificação na lei para manietar aquela corte. Ora, aqui também nem sempre dá certo. O nomeado julga com independência e não se deixa conduzir por ideologia e/ou compadrismo. O melhor segundo a ideia brilhante é submeter ao Congresso a decisão do Supremo.
Nos países totalitários comunistas, regime que se pretendeu implantar neste Brasil em 1935/64/68, o partido no singular, Partido Comunista, dá respaldo ao que normalmente designam como República “Democrática” do (a, e)... Aqui não deu certo e hoje, persiste o pluralismo político (CF, Art.1º,V), pluripartidarismo e impositivamente o voto obrigatório (CF, Art.14 §1º,I), discutível na amplitude do conceito de democracia, pois que não é nem para os fazedores das leis, remunerados para tal fim. O deputado vota se quiser, o eleitor é punido se não o fizer.
Em entrevista à Revista Veja, o Dep. Fed. Romário comentou sobre a falta de compromisso com o cargo: ”De mais de 500 deputados, uns 400 não querem saber de nada. Nada mesmo. Dão as caras, colocam a digital para marcar presença e se mandam...” É de assustar! Um deputado não ter voz no parlamento, como completou: “Até hoje, consegui falar duas vezes porque fui sorteado. Tirando o sorteio, só dá para iniciantes como eu terem acesso à tribuna nos horários em que o plenário está às moscas. É a panelinha que manda.” Panelinha ou ditadura do partido? Não tem voz e nem o “voto livre” no plenário.
O partido tem o seu programa e o cidadão que a ele se filia, se candidata e é eleito, deve defendê-lo, mas daí ter que votar em tudo de acordo com a decisão da liderança é agressão à liberdade de pensamento e posição quanto ao tema/projeto em pauta. Mácula que deforma o conceito de democracia de se manifestar pelo voto contra ou a favor de acordo com os seus princípios. Se tangido como gado, o detentor do mandato não é livre. Está acomodado e nem se rebela com o nível subalterno onde é colocado.
Ora, se o governo é a favor do aborto, do casamento gay e contra a redução da maioridade penal, descabido o deputado ter que votar junto com o governo por determinação do líder partidário, se pensa diferente. Provado está que no passado recente o mensalão era a moeda de troca na condução do Legislativo. Para se viver a democracia plena se faz importante oxigenar as relações entre os Poderes. Comprar ou impor o voto de cabresto é inadmissível; condenável no passado como típico do coronelismo pessoal ou agora do coronelismo institucionalizado.
A hegemonia é mantida pelos recursos públicos distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados e podem receber doações particulares. No mesmo viés, ainda como projeto, para se evitar a corrupção, se pretende que os partidos recebam somente recursos públicos a cargo do contribuinte e que 85% serão divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de representantes como na regra vigente. (!!!!!!) Grandes partidos a ditar as regras.
Na reforma, o uso das listas fechadas a valer a ordem dos candidatos nas tais listas feitas pelos partidos e não a maioria de votos dos eleitores em favor do candidato. O primeiro da lista será o eleito ainda que menos votado. Pode?
18 de junho de 2013
Ernesto Caruso é Coronel Reformado do EB.
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