Em relatório publicado no Diário Oficial de 4 de junho sobre o desempenho da economia brasileira e da administração pública no exercício de 2012, o Tribunal de Contas revela que as dívidas para com a União, em dezembro, atingiram o montante de 2,1 trilhões de reaias, quase o valor do orçamento deste ano e superior ao total da dívida interna.
O TCU aprovou as contas de gestão da presidente Dilma Rousseff, mas fez observações tópicas sobre elas e apresentou também recomendações.
No que concerne à recuperação de créditos tributários – acentuou – verifica-se que, ao final de 2012, o montante dos créditos ainda não recuperados pela União atingiu o valor aproximado de 2 trilhões e 170 bilhões de reais. Desse total, 1 trilhão e 291 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa. Parcelamentos representam 165 bilhões e 713 bilhões com flexibilidade suspensa. Não são revelados os motivos e as razões das suspensões.
Em tese, a cobrança dos créditos tributários seria fundamental para neutralizar as despesas com juros da dívida mobiliária federal interna. O relatório do TCU, assinado pelo presidente Augusto Nardes, e demais integrantes da Corte, em outro trecho assinala que o endividamento interno cresceu 41 bilhões em relação a 2011, chegando portanto a 1 trilhão e 155 bilhões de reais. O governo federal, assim, tem mais a receber do que a pagar. Mas paga e não recebe na mesma proporção. Talvez até em proporção alguma.
58,7% DO PIB
As dívidas, entretanto, assinala o Tribunal, se incluídos os estados e municípios, aumentaram 340,3 bilhões no ano passado, alcançando o total de 2,5 trilhões, o que equivale a 58,7% do PIB. Como o Tribunal revela que o endividamento federal subiu 41 bilhões em 2012, e se o endividamento geral elevou-se em 340 bilhões é porque os estados e municípios aumentaram suas dívidas em praticamente 300 bilhões de reais no período.
O TCU deixou no ar a observação de que a emissão de novos créditos estaduais e municipais representa um problema de grande dimensão. O governo federal precisa conter tal processo. Destacou também o reduzido crescimento do PIB: 0,9% em relação a 2011. E atribuindo a taxa de 0,8% ao aumento demográfico, chama atenção para a elevação de apenas 0,1% na renda per capita. Pelo IBGE, contudo, o crescimento demográfico passa um pouco do índice anual de 1%. O PIB, agora, está em 4,4 trilhões de reais. A renda per capita é a divisão do PIB pelo número de habitantes. Em torno assim de pouco mais de 20 mil reais por ano. Ou 1 mil e 700 reais por mês, pode-se traduzir.
Quanto à inflação de 5,8% registrada em 2012, o Tribunal de Contas coloca o setor de alimentação fora como o mais atingido: seus preços subiram em média 9,5%, ao lado do item classificado como despesas pessoais. O setor de remédios e artigos de farmácia não gerou comentário no levantamento divulgado pelo TCU. Mas, como todos sabem, os aumentos foram expressivos. O trabalho do TCU foi muito bom. Principalmente pela comparação que enseja entre o que o governo deve e o que devem ao governo. Na parte de tributos. Se incluído o universo previdenciário, os créditos oficiais vão ser ainda bem maiores.
09 de junho de 2013
Pedro do Coutto
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