| Com Alves e Calheiros, Congresso eleva gastos em R$ 140 milhões |
Em meados de fevereiro, quando o deputado Henrique Alves assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e o senador Renan Calheiros o posto no Senado Federal, os parlamentares anunciaram diversas medidas para controle de gastos. Porém, passados quatro meses de gestão, em valores constantes, o Congresso Nacional desembolsou R$ 140 milhões a mais do que no mesmo período de 2012.
De fato, em valores corrigidos (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), entre março e junho do ano passado a Câmara e o Senado desembolsaram R$ 2,6 bilhões. No mesmo período deste ano, R$ 2,7 bilhões foram pagos, sendo R$ 1,2 bilhão referentes ao órgão comandado por Renan e R$ 1,5 bilhão pela Casa sob a responsabilidade de Alves. No mesmo período de 2012, foram desembolsados R$ 1,2 bilhão e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. (Confira aqui a tabela de gastos do Congresso)
Na Câmara dos Deputados o maior gasto foi com “proventos de pessoal civil”, que chegou ao total de R$ 244,2 milhões entre março e junho de 2013.
Em valores constantes, o valor é 13,2% superior ao desembolsado para o mesmo período de 2012.
O segundo gasto mais significativo foi com “gratificação por exercício de cargo efetivo” para a qual foram destinados R$ 230,9 milhões nos últimos quatro meses deste ano, valor 16% maior do que os R$ 199,1 milhões dos mesmos meses do ano passado.
As horas extras da Câmara também foram elevadas no período, passando de R$ 19,7 milhões em 2012 para R$ 28,4 milhões em 2013. A Casa também gastou 27,8% a mais com serviços e perícia médicos e odontológicos e ressarcimento com assistência médica e odontológica, que somaram R$ 50,1 milhões este ano.
A terceirização também entrou na lista de gastos que aumentaram na comparação de março a junho de 2012 e 2013. Os valores com esse tipo de despesas passaram de R$ 29,6 mil para R$ 159 mil, acréscimo de 436,6%. O desembolso com mobiliário atingiu a cifra de R$ 1,1 milhão, 323,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os dispêndios com material de cama, mesa e banho, por sua vez, chegaram a R$ 3,9 mil.
Segundo a Câmara dos Deputados, apesar de ser responsável por R$ 130,6 milhões do total gasto a mais no período, a administração da Casa sempre desenvolve estudos para reduzir o orçamento. “Pesquisa realizada recentemente pela Consultoria Legislativa mostra que as políticas de controle das despesas e de melhoria na eficiência dos gastos públicos implementadas na Câmara resultaram na redução do orçamento da instituição em relação ao PIB nos últimos anos”, expõe nota.
O órgão destacou que os gastos Câmara também sofreram queda frente à despesa total da União, de 0,49% em 2008 para 0,36% em 2012. O percentual é menor do que a média mundial de gastos dos parlamentos, que é de 0,49%.
De acordo com a nota, os dispêndios com pessoal, apesar de serem os mais representativos (83%) da Câmara, também estão em declínio em relação ao limite de gastos, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,21% da receita líquida. “Em 2001, a despesa ficou em 0,61% da receita líquida, caiu para 0,55% em 2007 e atingiu 0,45% em 2012.
A Administração da Câmara, sob a orientação da atual Mesa Diretora, tem implementado medidas para reduzir despesas, como a que permitiu uma redução de gastos com material permanente da ordem de R$ 2.900.570,58”, afirma nota.
Senado Federal
Quando assumiu a presidência do Senado Federal, em fevereiro, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma série de medidas para contenção de custos na Casa. Apesar disso, entre março e junho deste ano a Casa desembolsou, em valores constantes, R$ 7,5 milhões a mais do que no ano passado.
Do total desembolsado no período, mais de 80% são referentes ao pagamento de “pessoal e encargos sociais”. Os gastos com “proventos de pessoal civil”, por exemplo, chegaram a R$ 224,6 milhões. O montante é 8% maior do que os R$ 208 milhões pagos entre março e junho de 2012. Entre os gastos também está o pagamento de R$ 240,3 milhões em gratificações por exercício de cargos efetivos ou de função comissionada.
As funções comissionadas estavam na mira de Renan Calheiros. De acordo com o presidente da Casa, por decisão da Mesa Diretora, seriam extintas mais de 30 funções comissionadas no Prodasen, na Gráfica do Senado e na Secretaria de Comunicação Social, o que proporcionaria economia de mais R$ 14,6 milhões nos próximos dois anos.
Outro alvo da redução de custos anunciada por Renan foi o serviço médico, que seria eliminado. Entre março e junho deste ano R$ 26,2 milhões foram gastos com “serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais” e “ressarcimento de assistência médica e odontológica”. No mesmo período do ano passado R$ 16,8 milhões haviam sido pagos com essa despesa.
“O serviço médico do Senado será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde compatível com o mercado privado”, disse o presidente da Casa quando assumiu o cargo. Segundo Renan, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente “um hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.
“O que acontecia na prática [era que] todos os servidores do Senado têm plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou”, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.
Paralelamente, ficou estabelecida a redução de 32% do contrato de vigilância. Os gastos, no entanto, alcançaram redução de 11% nos últimos quatro meses. Entre março e junho deste ano, R$ 4,4 milhões foram gastos com vigilância ostensiva. No mesmo período do ano passado, R$ 4,9 milhões haviam sido desembolsados.
Os gastos com “limpeza e conservação”, no entanto, aumentaram no período. No ano passado, entre março e junho, R$ 5,6 milhões foram desembolsados com esse tipo de despesa. Já em 2013, R$ 6,1 milhões foram gastos nessa categoria.
Segundo Renan Calheiros, a economia total com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações.
Em nota, o Senado Federal afirmou que a dinamicidade dos períodos comparados foi diferente e por isso a situação destes dois períodos foi impactada por realidades bem distintas. A Casa explicou que o acréscimo, dessa forma, justifica-se em alguns casos.
No segundo semestre de 2012, por exemplo, ocorreram as posses de 292 servidores oriundos do último concurso público realizado pelo Senado Federal. O gasto com esse contingente de servidores, cerca de R$ 6 milhões mensais, não fez parte do período analisado para comparação, uma vez que no 1º período de 2012 esses servidores não estavam incorporados ao quadro de servidores do Senado Federal.
Além disso, em janeiro de 2013, os servidores públicos, inclusive os do Senado, receberam reajuste salarial de 5% concedido por meio da Lei n° 12.779, 2012. Esse reajuste, que representou um acréscimo de R$ 13,5 milhões na folha de pagamento, se estendeu para servidores aposentados beneficiados pela paridade constitucional de seus proventos.
Segundo a entidade, a diferença apresentada pelo SIAFI reproduz a impossibilidade do congelamento de gastos para fins de comparação real que espelhe a dinâmica dos gastos públicos.
“Em 2013, o Senado Federal deflagrou uma série de medidas de economia e, graças a estas ações, a redução dos gastos pode ser verificada em comparação à redução com a diminuição na quantidade de Funções Comissionadas disponíveis, aumento real na jornada de trabalho do funcionalismo e não nomeação de novos concursados.
Na área de custeio e investimento também foram adotadas medidas de racionalização, como a renegociação de contratos terceirizados e diminuição dos gastos com material de consumo, diárias e passagens aéreas. Assim, o Senado Federal coloca-se em sintonia com as expectativas da sociedade para se tornar, cada vez mais, uma Instituição moderna, eficiente e transparente”, explica nota da Casa.
30 de julho de 2013
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas |
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