O Supremo Tribunal Federal deve dar esta semana uma resposta definitiva a uma das mais importantes questões que já transitaram pela mais alta corte da justiça brasileira.
Trata-se de uma resposta definitiva à Ficha Limpa, aquela lei que impede a pessoa condenada por órgãos colegiados da Justiça de se candidatar a cargos eletivos e, dessa maneira, deixar de sofrer punição caso venha a ser eleita (os órgãos colegiados são, além das cortes especiais dos Tribunais de Justiça dos estados, os Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo).
A lei também impede que o espertalhão que renuncia para escapar de processo de cassação do mandato saia candidato às eleições seguintes. Em março deste ano, o recém-empossado ministro Luiz Fux deu um voto que considerou a lei inaplicável às eleições de 2010.
Assim, uma série de políticos ficha suja que conseguiram nas urnas votos suficientes para se eleger puderam tomar posse e exercer seus mandatos. Foi uma decisão sábia. Ao chegar ao Supremo, poucos dias antes de pronunciar seu voto, Fux encontrou o julgamento da questão já em andamento e, mais do que isso, empatado.
Cinco ministros diziam que sim e outros cinco entendiam que a lei não poderia vigorar sobre um processo eleitoral que já estava em curso quando ela foi promulgada. Fux ficou com esse segundo grupo e foi alvo de críticas lançadas pelos que insistiam na aplicação imediata da lei.
Agora, ele é um dos que mais insistem na ideia de uma decisão antecipada, que estabeleça com a devida antecedência se a lei vale ou não vale para 2012. Perfeito.
O fato é que a crítica generalizada a Fux impediu que seu voto fosse visto em todos os detalhes. Ao contrário de agir como o coveiro de uma lei que nasceu de uma iniciativa da sociedade (conforme se disse na época), ele foi, de fato, seu salvador.
Caso tivesse decidido pela aplicação imediata, daria margem a uma onda tão grande de recursos, ações, apelações e chicanas na Justiça, que muito provavelmente atravessaríamos a próxima legislatura sem saber direito quem foram os eleitos em 2010.
O que o ministro fez foi eliminar uma fonte de problemas que, certamente, lançaria a Ficha Limpa ao mais absoluto descrédito e sujeita a todo tipo de desrespeito daqui por diante. Mais do que isso, ele formulou seu voto de maneira que sua decisão pode ser dada como certa na sessão prevista para quarta-feira.
Se o que ele disse sete meses atrás continuar valendo, as eleições de 2012 serão, sim, regidas pela lei da ficha limpa. Os outros ministros certamente irão pelo mesmo caminho.
Mais do que uma necessidade, a lei poderá contribuir, no futuro, para a recuperação da imagem da própria atividade política no Brasil. É inadmissível que, por aqui, pessoas condenadas por desvio de dinheiro público e outros crimes abjetos escondam-se atrás de funções que, se não são, deveriam ser consideradas de alta nobreza.
A votação da ficha limpa na próxima quarta-feira dará ao eleitor a certeza de que seu voto valerá e tirará da disputa políticos que não deveriam nem passar na porta de um parlamento. A mudança pode parecer pequena diante de tanta coisa errada mas, assim como naquela anedota de mau gosto sobre os 400 advogados acorrentados no fundo do mar, já é um bom começo.
8 de novembro de 2011
Ricardo Galuppo
Fonte: Brasil Econômico
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