A democracia é, sem favor algum, a maior conquista do povo brasileiro em toda a história. Ela foi construída com o sacrifício de uma sociedade que, após viver mais de duas décadas sob o regime de privação de liberdade da ditadura, tornou-se intransigente com toda e qualquer forma de supressão dos direitos.
A Constituição de 1988 avançou em pontos essenciais. Ela teve, por exemplo, o mérito de universalizar o acesso à saúde e à educação – o que multiplicou a demanda por esses serviços.
O país ainda tem muito que melhorar até que esses e outros direitos assegurados pela lei passem a ser contemplados de forma ampla e com um nível de qualidade condizente com as necessidades do século 21.
Até aí, tudo bem. O problema é que a Constituição se preocupou tanto em garantir os direitos de grupos marginalizados que acabou por contrariar um preceito da própria democracia: aquele que garante o cumprimento das regras que beneficiem a maioria da população.
Sim. As minorias no Brasil acabam tendo mais direitos do que a maioria do povo.
Ontem, em Brasília, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região considerou válido o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
A obra vem sendo objeto de questionamentos absurdos por parte de pessoas que, sem medir as consequências de sua intransigência, não querem garantir às populações da Amazônia o direito de ter suas casas servidas por energia gerada em fonte não poluente – e não pelas termelétricas que hoje fornecem energia cara e suja, por exemplo, ao Pólo Industrial de Manaus.
O julgamento foi motivado por uma ação do Ministério Público Federal, sob a alegação de que as comunidades indígenas afetadas pelo projeto deveriam ter sido ouvidas pelo Legislativo antes da expedição do decreto que autorizou a construção da segunda maior usina do Brasil.
Acontece que as comunidades foram ouvidas, sim, conforme salientaram os juízes. Não pelo Congresso, é verdade. Mas por técnicos da Funai (que, pela lei, é o órgão encarregado de exercer a tutela dos povos indígenas) e do Ibama (que zela pelo meio ambiente).
Como entre os índios da região havia quem não quisesse a usina (seja lá por que motivo) e como existe na turma do contra gente que não aceita se submeter à vontade da maioria, teve início uma série de ações – inclusive essa derrotada ontem na Justiça.
A decisão do Poder Judiciário, no entanto, não fará com que a turma desista. Assim como o pessoal que deseja tirar a Polícia Militar da USP e transformar o campus em território para o tráfico de drogas, a turma que almeja a destruição da Amazônia é grande e barulhenta.
Sim. Dizer não a Belo Monte é o mesmo que dizer sim às formas atrasadas e poluentes de geração de energia. Ou, então, condenar a indústria de Manaus a perder competitividade – o que empurrará para a floresta a população que, com empregos na capital, fez do Amazonas o estado com menos desmatamento na região.
O bom senso venceu uma batalha por Belo Monte. Mas ainda vai demorar até que o direito à energia farta e de boa qualidade seja assegurado aos povos da Amazônia.
11 de novembro de 2011
Ricardo Galuppo
Fonte: Brasil Econômico
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