O Programa de Desestatização, uma grande fraude
Retorna ao debate público o famigerado processo de privatização realizado nos governos Collor e especialmente FHC, no período 1990-2002. Desta vez, por conta do livro do jornalista Amaury Junior “A Privataria Tucana”, no qual, de forma fartamente documentada, é revelado ao público o mecanismo de lavagem de dinheiro utilizando paraísos fiscais, adotado por personalidades importantes do meio empresarial e do PSDB durante os governos de FHC, no financiamento da compra do controle das empresas telefônicas durante sua privatização, e em outras oportunidades.
É improvável que numa sociedade efetivamente democrática, cujos meios de comunicação estivessem a serviço da maioria, fosse possível executar um programa de transferência do patrimônio público, representado por empresas estatais de grande importância econômica e estratégica para o desenvolvimento do país, para capitalistas sem capital, nas condições em que ocorreu no Brasil a privatização nos governos Collor e, principalmente FHC, no período 1990-92.
O controle acionário das plantas transferidas, em número de 45, exclusive as concessões da Refesa e portos, distribuídas por vários setores industriais e de infra-estrutura, alcançou a vultosa cifra total de R$ 68,7 bilhões, com o capital total das empresas sendo um múltiplo da ordem de quatro vezes esse valor.
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BIONDI: O BRASIL PRIVATIZADO
Este assunto, certamente indelével na história econômica recente do país, já havia estado em evidência em várias oportunidades, especialmente com o livro do notável e já falecido jornalista Aloysio Biondi, “O Brasíl Privatizado”, do ano de 1999, no qual, de modo fundamentado, ele chama a atenção para o caráter predatório do patrimônio público das privatizações realizadas por esses governos.
Biondi mostra com números que o aumento da dívida pública em que o país incorreu para sanear as empresas vendidas superou o valor arrecadado com a venda, frustrando inteiramente um dos principais objetivos declarados para justificar a privatização: reduzir a dívida pública.
Textualmente, Biondi afirma: “O governo diz que arrecadou R$ 85,2 bilhões com as privatizações. Mas contas “escondidas” mostram que há um valor maior, de R$ 87,6 bilhões, a ser descontado daquela “entrada de caixa”. E note-se: esse levantamento é apenas parcial, faltando ainda calcular itens importantes, mencionados acima, como gastos com demissões, perdas de Imposto de Renda, perda dos lucros das estatais privatizadas etc. Por isso mesmo, deixam de ser levados em conta nos cálculos os “juros” sobre o dinheiro, em moeda corrente, efetivamente recebidos pelo governo. O balanço geral mostra que o Brasil “torrou” suas estatais, e não houve redução alguma na dívida interna, até o final do ano passado.”
É notório o caso da Telebrás, no qual se constatou que o governo teria investido US$ 21 bilhões nos anos anteriores à privatização, para depois arrecadar US$ 8,8 bilhões com a venda do controle acionário das empresas telefônicas.
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O BNDES E AS MOEDAS PODRES
Para viabilizar financeiramente a venda das empresas foram criados mecanismos especiais de financiamento, com a mobilização do BNDES para financiar os compradores, a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais, a utilização das chamadas “moedas podres” (dívidas do governo de baixíssimo valor no mercado, aceitos pelo valor de face) e notórias subavaliações dos preços mínimos das empresas levadas a leilão, como foi o caso da Vale do Rio do Doce.
Neste caso, grandes reservas minerais foram deixadas de fora do preço mínimo e a venda foi realizada às pressas de modo a evitar que a alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional que estava para ocorrer, inflacionasse o valor de venda, propiciando assim aos compradores lucros enormes, logo após a venda.
Com a mesma intenção de facilitar a vida dos futuros proprietários das empresas, o governo realizou ou assumiu compromisso de elevar fortemente os preços e tarifas dos produtos e serviços, levando os consumidores a arcarem com os custos do aumento dos lucros futuros dos felizardos participantes do botim da privatização, coisa que sempre resistira a fazer anteriormente.
A desfaçatez com que foi preparado o processo de privatização evidenciou-se em todo o período com uma intensiva campanha nos meios de comunicação, sob forte influência do governo e de interesses de empresários privados, para manchar a imagem das empresas estatais junto a opinião pública, que as acusavam de ineficientes e de cabides de emprego, o que podia ocorrer em poucos alguns casos, mas não era generalizável para o conjunto dessas empresas.
Efetivamente várias empresas estatais importantes, como as siderúrgicas e os pólos petroquímicos, apresentavam baixa lucratividade em face da política econômica do governo, que não lhes permitia reajustar os preços, em nome do combate à inflação, subsidiando por esse meio os compradores de aço e nafta. O Governo FHC chegou a proibir, através de resolução, que o BNDES financiasse empresas estatais.
A própria denominação do programa com a palavra desestatização chama a atenção para a tentativa diversionista de levar os menos informados a não o perceberem como o instrumento para a venda a particulares do patrimônio público. Com efeito, o neologismo desestatizar quer significar retirar do controle do Estado, enquanto que privatizar é entregar ao controle privado.
Mas, qual a importância para a maioria da população que as empresas sejam de propriedade do estado ou dos capitalistas privados, se elas vão produzir os mesmos produtos? Antes de tudo é importante considerar que as empresas foram constituídas com recursos tirados do bolso dos contribuintes, através de impostos, e que só surgiram em decorrência da incapacidade dos empresários privados de realizarem os investimentos necessários a sua existência. Sem elas, atividades estratégicas para o desenvolvimento do país não teriam sido materializadas e os investimentos privados nos setores menos estratégicos tampouco.
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O QUE SIGNIFICAM AS ESTATAIS
As empresas estatais significavam a garantia de que o fornecimento de serviços básicos para o desenvolvimento do país seriam supridos e que os lucros dessas empresas reverteriam em benefício da maioria da população, quer sob a forma de novos investimentos, quer sob a forma de uma carga tributária mais reduzida em virtude da contribuição das empresas estatais para o orçamento público. Com a privatização dessas empresas, reduziu-se naturalmente a capacidade do Estado de utilizar seus lucros no financiamento do orçamento público. Reduziu-se igualmente o poder do estado de apoiar o processo de desenvolvimento. Os empresários vão continuar investindo, obviamente, mas vão utilizar parte dos lucros para financiar seu alto padrão de vida, para realizar transferências para o exterior e para controlar o processo político em seu favor, prejudicando o aprofundamento da democracia.
Nunca será demais lembrar que a única fase em que a formação de capital no país alcançou a cifra de 25% do PIB foi nos anos 70, quando as empresas estatais respondiam por parte considerável desse investimento. Depois da privatização o referido percentual jamais superou 20% do PIB. Para onde se dirigiram os resultados derivados da tão propalada eficiência produtiva das empresas privadas? Certamente, uma parcela importante dos lucros está saindo do país para remunerar o capital estrangeiro que participou das privatizações e outra, não menos importante, para financiar investimentos no exterior que pouco ou nada nos beneficiam.
Há fortes razões, portanto, para afirmar que o processo de privatização constituiu-se na maior fraude que governantes realizaram contra a maioria da população brasileira, vendendo patrimônio público (portanto, o patrimônio de cada um de nós, criado com os impostos retirados de nossa renda), a estrangeiros e a um pequeno grupo de empresários privados nacionais que não dispunham de capital suficiente para a aquisição. O setor privado brasileiro nunca dispôs de capital para financiar os investimentos requeridos pelo desenvolvimento do país. As empresas estatais foram criadas precisamente para fornecer os bens básicos que os produtores privados não conseguiam gerar. Como justificar, pois a privatização em favor desse setor privado?
Embora tendo sido sempre um crítico acerbo das privatizações fui obrigado pelas circunstâncias, durante minha passagem pelo Ministério da Indústria e do Comércio, quando era secretario executivo das Zonas de Processamento de Exportações, no final do ano de 1996, a participar, como substituto da ministra, de uma ou duas reuniões ministeriais para aprovação do preço mínimo de venda de estatais. Numa delas examinou-se o caso da Vale do Rio Doce.
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AÇODAMENTO E INFORMALIDADE
Surpreenderam-me o açodamento e a informalidade com que a matéria foi aprovada pelos ministros. Não houve acesso a qualquer análise por escrito, nem registro do ocorrido na reunião, bem como qualquer procedimento formal. Estavam presentes os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, José Serra, da Casa Civil, Clovis Carvalho, e da Administração, Bresser Pereira.
Depois de uma apresentação sumária do assessor do BNDES, Fernando Perrone, assistido pela diretora de Privatização, Helena Landau, do estudo realizado pelos consultores, a reunião foi dada por concluída. Sai da reunião tão desinformado quanto havia entrado.
A única objeção apresentada foi do ministro Bresser Pereira, que reclamou da pressa com que assunto tão importante estava sendo decidido, no que foi pronta e incisivamente contraditado pelo ministro Serra, que alegou que não havia motivo para atrasar o andamento do processo.
Suspeito, que a aprovação desrespeitou a legislação existente criada no Governo Itamar Franco, que estabelecia a necessidade de aprovação formalizada dos processos pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, criada no governo de Itamar, antes de serem submetidos ao presidente da República.
Não poderia deixar de manifestar aqui minha decepção com os procedimentos utilizados por dirigentes do país e por grandes empresários para legalizar recursos financeiros originários de campanhas eleitorais e de operações comerciais realizadas à margem da lei, revelados pelo livro citado, de Amaury Junior, e que no fundo mostram como são precários os controles de tais operações e a ação da polícia e da justiça.
Ainda vivemos num país em que minorias de privilegiados violam a lei impunemente para aumentar seu poder econômico e político. A privatização, infelizmente, não escapou a tais procedimentos nefastos para a grande maioria de nosso povo. É de se esperar que o Parlamento tome a iniciativa de realizar uma CPI para pôr às claras os grandes negócios realizados ao arrepio da lei, que transformaram políticos, pequenos empresários e tecnocratas em grandes dirigentes de empresas comerciais e financeiras, durante esse período obscuro da vida pública do país.
14 de janeiro de 2012
Flavio Lyra é ex-secretário executivo das Zonas de Processamento de Exportações do Ministério da Indústria e Comércio, é integrante da Rede Desenvolvimentistas.
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