E AS DECLARAÇÕES DE RENDA, SENHORES MAGISTRADOS?

Depois da denúncia da ministra Eliana Calmon, Tribunal enfim pede que magistrados entreguem declarações de renda (mas nem sabe se eles atenderam)

Depois que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, denunciou que desembargadores e juízes de Mato Grosso não tinham entregado suas declarações anuais de bens e rendimentos referentes aos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça decidiu pedir oficialmente aos magistrados do Estado que cumpram a lei. Detalhe: pediu, mas nem sabe se já entregarem, vejam só que esculhambação.

A medida decorre de uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada entre janeiro e fevereiro de 2011, que apontou que os juízes e desembargadores locais não estavam entregando as informações, como manda a legislação.
A irregularidade foi revelada no mês passado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. “Em Mato Grosso nenhum juiz entregou informações sobre a renda. É o local que mais me preocupa”, disse à época.

O CNJ afirma que, além de falhar na cobrança e no controle da entrega das informações, o TJ também não aplica as punições previstas em lei, que incluem demissão do cargo ou até exoneração do emprego.

“Todos os servidores públicos têm que apresentar suas declarações de bens e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União [TCU]“, disse Calmon em dezembro.

Para a corregedora, as declarações de bens são instrumentos de fiscalização que não podem “ficar dentro do arquivo”. “É para examinar se tem transação ilícita”.

A assessoria do CNJ disse que a íntegra do relatório da inspeção em Mato Grosso não pode ser divulgada porque ainda não foi submetida ao plenário do conselho.

Em nota oficial ao repórter Rodrigo Vargas, da Folha, o Tribunal disse que a situação foi tratada “ainda durante a inspeção” do CNJ e que enviou ofícios a todos os magistrados do Estado pedindo que encaminhem as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos últimos cinco anos.

A cobrança foi reiterada, ainda segundo o tribunal, em maio de 2011. “Os magistrados serão novamente oficiados em 2012 a entregar suas declarações referentes ao ano base 2011″, diz a nota.

A assessoria, porém, não soube informar se os magistrados atenderam aos pedidos, vejam só quanta irresponsabilidade e leniência.

Carlos Newton
14 de janeiro de 2012