Artigos - Governo do PT
O PT está fechando ainda mais o acesso do cidadão às concessões de rádio e TV.
Os grupos religiosos são atualmente a grande fonte de críticas ao governo do PT. Com as novas medidas o PT tenciona colocar esses grupos fora de circulação.
A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (16), o decreto que altera as regras para concessão de outorgas de rádio e TV.
Esse decreto é fruto de um projeto que foi elaborado pelo ministério das comunicações.
Entre as novas regras, o decreto estabelece que o valor do dinheiro depositado, garantia cobrada dos interessados em participar de licitações, vai subir de 1%, cobrado atualmente, para 10% do valor mínimo da outorga estipulado no edital.
Além disso, o governo exige que as entidades interessadas apresentem balanço patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. Também deverão enviar pareceres de dois auditores independentes para demonstrar a capacidade econômica da empresa e o projeto de investimento para apontar a origem dos recursos que serão aplicados.
De acordo com o governo, as novas regras visam a dar mais credibilidade ao processo de licitações e evitar que grupos que não tenham condições financeiras de manter uma concessão de rádio ou TV possam concorrer ao processo.
No entanto, é preciso observar que as medidas do governo apenas tornam o acesso às concessões de rádio e TV mais difícil, e para alguns grupos sociais, quase impossível. O governo não está desburocratizando o sistema de acesso aos canais de rádio e TV. Pelo contrário, está dificultando ainda mais.
Se realmente o governo quer tornar o processo de concessão de rádio e TV mais democrático, como foi o discurso do PT em todo o período que esteve fora do governo, é preciso eliminar toda forma de entrave para as concessões. O ideal é que qualquer cidadão ou grupo social, munido de alguns documentos, possam ir ao cartório ou junta comercial mais perto de sua casa e abrir, sem muita demora, uma emissora de rádio ou TV.
Essa é a verdadeira democracia da mídia. Dizer, como o governo do PT anda falando, que o problema é que grupos empresariais não têm dinheiro e ficam sem pagar o valor estipulado pelo ministério das comunicações, é uma grande inverdade. Se realmente tem algum grupo empresarial que não honrou com seus compromissos financeiros que seja denunciado à Justiça. É para esse tipo de situação que existe o Código Penal, o sistema SPC-SERASA e coisas semelhantes.
Na verdade o PT está fechando ainda mais o acesso do cidadão às concessões de rádio e TV. Com isso, o PT, que sempre criticou a concentração da mídia nas mãos de poucos empresários, está ajudando a centralizar ainda mais a mídia. Com as novas normas de concessão poucos grupos empresariais terão condições viáveis de concorrerem a alguma licitação para adquirir uma concessão de rádio ou TV.
É preciso ver que o governo do PT não está fazendo isso por acaso. Essas novas medidas tem por objetivo, entre outras coisas, de tentar eliminar a presença de grupos religiosos nas licitações por canais de rádio e TV. Os grupos religiosos são atualmente a grande fonte de críticas ao governo do PT. Com as novas medidas o PT tenciona colocar esses grupos fora de circulação. Sem contar que essas medidas abrem espaço para que o Estado tenha um controle ainda maior da mídia.
O PT lenta e discretamente está criando o sistema único estatal de informação. Estamos nos aproximando do tipo de controle da informação que existe em Cuba e na Coréia do Norte.
O que surpreende é que a grande mídia nada falou ou criticou. Há um triste consenso de silêncio. Não se viu na grande mídia uma única grande crítica às novas medidas do governo que, na prática, concentram ainda mais poder nas mãos do Estado.
O problema é que talvez quando a grande mídia quiser fazer alguma crítica já seja tarde demais, ou seja, o PT já terá conseguido realizar um dos seus objetivos maiores, isto é, concentrar o sistema de comunicação nacional nas mãos do Estado e, com isso, colocar um fim a qualquer possiblidade de livre expressão.
Ivanaldo Santos é escritor, filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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