A foto foi tirada em Porto Alegre onde o homicida, condenado em seu país de origem, lança um livro durante o Forum Social Temático que ali se realiza. No caso de Battisti, no entanto, um sorriso fotografado e publicado na mídia, soará sempre como uma autêntica afronta ao povo italiano.
Decisão judicial de um país soberano como o nosso não se discute, mas não há dúvida que os italianos vão protestar sempre pela concessão, em princípio definitiva, de refúgio político a Battisti.
A Itália, com toda razão, clama por justiça e recorreu à Corte Internacional de Justiça, em Haia, para tentar anular a decisão da Justiça Brasileira e trazê-lo de volta, para o cumprimento da pena.
Os italianos permanecem indignados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, tempos atrás, por maioria dos votos de seus ministros, a decisão tomada anteriormente pelo Presidente Lula de não extraditar Battisti, sendo-lhe também concedida a liberdade. O direito, a meu ver, é da Itália e das famílias das vítimas do ativista, militante de uma organização comunista, nos anos 70, que pegou em armas para a prática de terrorismo além de assassinar quatro pessoas, sendo condenado a 30 anos de prisão pela Justiça Italiana.
Caracteriza-se -se o Brasil, com tal discutível decisão, perante o cenário mundial, não há dúvida, como um novo ‘albergue’ de assassinos terroristas, como já se não bastasse ser o país do direito penal mínimo, onde criminosos, cometam o crime que cometerem, são beneficiados por progressões de regime carcerários, redução de penas, visitas íntimas, saídas para visita ao lar ( boa parte não regressa à prisão), razoável alimentação, ociosidade plena no cárcere, etc, etc…, tudo pago pelos impostos de todos nós em nome dos “direitos humanos”.
Dois pesos e duas medidas com relação ao caso, por exemplo, dos dois lutadores de boxe que durante os Jogos Panamericanos no Rio, em 2007, tentaram fugir da ditadura cubana e foram imediatamente devolvidos ao “companheiro Fidel”.
Ressalte-se também o caso do argentino Manuel Pincentini, criminoso de direita, envolvido na chamada Operação Condor, no cone sul, extraditado para o seu país de origem para responder pelos crimes cometidos. Ou seja: opositor da esquerda e criminoso de direita são extraditados, mas a terrorista de esquerda concede-se refúgio político.
Fica o país, portanto, doravante aberto e receptivo aos terroristas do mundo, inclusive os da Al-Qaeda e das Farc, para que aqui também se refugiem sob o argumento jurídico de crimes conexos a crimes políticos ou em nome do fundamento religioso e de que em seus países de origem serão vítimas de “perseguição”.
A Itália esclarece inclusive que Battisti, independente dos atos terroristas que cometeu, no caso dos quatro assassinatos foi considerado um criminoso comum, fato que derruba o argumento brasileiro de “perseguição política”.
A Itália almeja, portanto, o cumprimento de uma decisão soberana de sua Justiça , dentro de um estado de pleno direito, inclusive quando o citado país tinha, paradoxalmente, um governo de centro-esquerda. A pena para o homicida é de 30 anos de prisão pelos quatro homicídios. É isso que a Itália deseja: a extradição e que a sentença seja cumprida e não desconsiderada pelo Brasil.
Com a palavra as organizações internacionais protetoras de direitos humanos, que sempre permanecem em estranho silêncio quando que lhes convém. Com tanta benevolência, no país da criminologia misericordiosa, Battisti, livre, leve e solto, pode até de se tornar comentarista político. Espaço de mídia certamente não lhe faltará.
Milton Corrêa da Costa
27 de janeiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário