O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site “Congresso em Foco” por ter divulgado o salário dela.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em sua decisão, o juiz afirmou que o fato de se divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.
O trabalho do site tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).
Os dados – nome e ganhos de 464 funcionários – foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.
Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídas a juízes diferentes.
Ruitemberg Nunes Pereira é juiz de outras nove ações. Em decisão preliminar, o mesmo juiz já entendeu que todas as ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única. Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão –montante que afirma não ter.
O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.
Na internet, a associação propôs que “sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações” o procurassem. O sindicato disse que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.
17 de fevereiro de 2012
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