Nem vingança, nem educação: cínica inverdade para um suposto expurgo social. Esqueça-se o mérito …
Esqueça-se o mérito e atenhamo-nos ao efeito de uma pena que não fosse, na prática, sabidamente ilusória, mentirosa, equivale-se a irracionalidade do crime cometido. Igualando a sociedade ao criminoso pela fuga ao que se espera da lei que é a educação e não a mudança do que não pode ser mudado, o homem.
Fique patente, desde já, que não pugno aqui por penas mais brandas ou de números maiores. Isto não! Mas, por penas verdadeiras e chego a refletir sobre o acerto da pena de morte que se debate com minha fé cristã. Há, contudo e no presente “98”, perante uma otimista expectativa vida média de 70 um indisfarçável ir além do limite da racionalidade.
Que o crime é fenômeno tão natural como a dor o é na doença, penso, ninguém duvida. Suficiente lembrar: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Já houve quem radicalizasse com desprezível ironia preconceituosa e afirmasse que leis e mulheres foram feitas para serem violentadas.
Se crimes são necessários, mais ainda o antídoto da lei, todavia, existem alguns que destoam da razão, do que se pode esperar de um ser humano ainda que em sua elástica contradição pendular entre o vício e a virtude. É o caso dos crimes efetivados contra objetivo diverso da raiva que os motivam.
Exemplificando: o terror que ceifa inocente; que elimina justamente o desejado levando ao aniquilamento do “amado”; que as proporções do ato delituoso avançam em muito o extermínio da vítima, não se contentando com a morte, desfiguram e destroçam o cadáver sabidamente já inerte, etc…
Muito se tem discutido e ainda discute, por meios e nomes diversos, conscientemente ou não, sobre se o que a sociedade quer é vingança ou educação em relação ao criminoso.
Antes de continuar faz-se um parênteses imprescindível: advertir que a conjuntura política corruPTa e um governo incomPeTente que criminosa e interessadamente impulsiona uma devastadora insegurança jurídica, essa discussão se põe demagógica e falsa em quaisquer termos que ocorra.
Em tese e realisticamente vingança e educação movem a sociedade no tocante a crimes naturais. Farisaicamente, esta mesma sociedade, procura esconder a primeira motivação atrás de uma suposta educação do criminoso que jamais ofereceu e mesmo acredita. Cinicamente, assim, avocando um suposto respeito aos Direitos Humanos; à vida que o criminoso não respeitou e, é interessante friamente considerar se respeito à vida humana não será como trair, basta começar. Não é de ser esquecer o mijo conjunto de soldados sobre cadáver já frio e estilhaçado por projéteis.
Se encarado com verdade o princípio da “proporcionalidade da pena”:
“O interesse de todos não é somente que se cometam poucos crimes, mais ainda que os delitos mais funestos à sociedade sejam os mais raros. Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas ( Beccaria: os crimes rejeitados pela racionalidade, a pena de morte se impõe para homicidas extravagantes e extremados…)
Se uma pátria cristã, entretanto, se opõe a conhecida lei de talião do velho testamento, por menos, que se não estimule o cometimento de crime e a violência enganando a si próprio, falsa e espalhafatosamente tranquilizando a consciência social com caros formalismos de encenações públicas que têm por desfecho sentenças eufemísticas e com ostensivas inverdades.
Por que então não cogitar do banimento para a estupidez de crimes estúpidos?
José Reis Barata
17 de fevereiro de 2012
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