Exatamente isso como está no título. Os assalariados, em nosso país, pagam muito mais impostos do que as empresas, a começar pelo Imposto de Renda, que representa uma tributação direta. Mas há as indiretas, como as relativas ao federal IPI e ao estadual ICMS, cujos valores, é claro, estão sempre embutidos nos preços. O que é lógico.
Porém o ilógico é a legislação permitir que as empresas deduzam de seu IR, na declaração anual de ajuste com é chamada pela Fazenda, tributos que transferiram aos compradores de seus produtos. A dedução, assim, dá ampla vantagem tanto à indústria quanto ao comércio.
Por exemplo: se uma pessoa compra um automóvel paga a incidência do IPI e do ICMS. Cerca de 35% do valor total. Muito bem. Vamos supor que a compra foi feita no ano passado, para exemplificar melhor e mais concretamente. No ajuste de 2012, a montadora e a revendedora abatem de seus compromissos a carga tributária. Mas não foram elas que pagaram. Fomos nós, compradores. Pagamos e não temos o direito de reduzir o desembolso no ajuste relativo às pessoas físicas. O privilégio está restrito às pessoas jurídicas.
Uma injustiça flagrante, como se constata, e que bloqueia a redistribuição de renda no país. Mas eu iniciei o artigo me referindo mais ao IR. Leitor do Diário Oficial, encontro o decreto 7680 da presidente Dilma Rousseff na edição extra de 17 de fevereiro. Estabelece o programa financeiro e orçamentário para este ano, incluindo o cronograma de desembolso mensal. Matéria administrativa.
Entretanto, na página 5, está divulgada a previsão das receitas. Aí então verificamos que, para o IR, existe uma previsão da ordem de 262,9 bilhões de reais, Janeiro a Dezembro. Deste total, o imposto incide sobre o trabalho está projetado em 124,1 bilhões. E o incidente dobre o capital na escala de 114,2 bilhões. Além destas parcelas, uma terceira, referente à arrecadação na fonte, no valor de 24,6 bilhões de reais.Como se pode facilmente traduzir em matéria de política fiscal, tudo menos redistribuição de renda.
Até porque, tenho dúvida se a parcela de 24,6 bilhões do desconto na fonte refere-se ou não, conjuntamente, ao trabalho e ao capital. Se for em partes iguais, o salário está ainda mais taxado. Se a incidência referir-se mais ao trabalho, então, a diferença se amplia. O desafio é de que forma poderá haver distribuição de renda num panorama como esse? A resposta é difícil.
A redistribuição tem que ser do capital para o trabalho e não do trabalho para o próprio trabalho, elevando-se o mínimo, como invariavelmente tem ocorrido, acima dos demais salários. O mínimo, a partir do governo Lula, tem superado a inflação do IBGE. Mas e os demais vencimentos? Estes, depois de perderem disparado no governo FHC, passaram a empatar a partir de 2003. Empatar. Porém resgatar os prejuízos que ficaram no tempo nem se cogita.
O IBGE apontou uma inflação acumulada de 101% ao longo dos mandatos de Fernando Henrique. E um índice inflacionário de 56% no decorrer dos períodos de Lula. Mais 6,3% no primeiro exercício de Dilma Roussef. Calculando-se os montantes, chegamos a um patamar em torno de 230% de 95 a 2011. Qual o salário, acima do piso que alcançou tal reajuste? Nenhum.
Qualquer pessoa pode fazer o cálculo. Basta multiplicar o que ganhava em 95 por 3,2 vizes e comparar com o que recebe hoje. Pode, se quiser, considerar mais de um emprego. Não se trata de fonte pagadora. E sim de recebimento. A enorme maioria dos que não acompanharam a velocidade de 230 pontos, passou a ganhar menos, ainda por cima teve (e tem) que pagar mais impostos. Redistribuição de renda, só no papel, não significa nada . Apenas uma farsa.
28 de fevereiro de 2012
Pedro do Coutto
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