O processo de desestatização no Brasil começou em 1992, ainda no governo Collor, com a privatização da Usiminas. E nunca mais parou, seja com Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula ou Dilma Rousseff.
FHC dobrou a dívida pública como proporção do PIB: era de 30% em 95 e passou a 60% em 2002. Isso apesar da privatização realizada nos oito anos do governo do PSDB.
O fato se explica pela estratégia de estabilização da economia utilizada no Plano Real para debelar a inflação, que consistiu na combinação da âncora cambial e redução expressiva das tarifas comerciais, tudo isso para baratear as importações e induzir à redução dos preços no mercado interno. Foi uma estratégia que implicou estabilização monetária e desequilíbrio externo.
A âncora cambial, junto com a abertura comercial, provocou déficit acentuado na balança comercial, com as importações superando as exportações, gerando a necessidade de se obter superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, para compensar o déficit comercial.
Nessa tentativa, o Governo jogou a taxa de juros para a estratosfera, o que equilibrou o balanço de pagamentos, mas fez aumentar muito o desemprego, e a economia cresceu muito pouco, devido ao não estímulo ao investimento, por causa do juro elevado em demasia.
As moedas podres, títulos cujos valores no mercado eram irrisórios, foram aceitas pela integralidade dos seus valores de face na compras das estatais pelo setor privado, no processo de privatização da era FHC. As moedas podres, junto com os generosos financiamentos do BNDES aos consórcios das empresas privadas que arremataram as estatais e mais os recursos dos fundos de pensão de outras empresas públicas, foram os principais mecanismos pelos quais se efetivou a privatização.
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DESESTATIZAR E PRIVATIZAR
Convém destacar que a desestatização é mais ampla do que a privatização, que consiste na venda do controle acionário da empresa estatal, detido pelo Estado (maioria do capital social com direito a voto, metade mais uma das ações ordinárias).
A segunda modalidade da desestatização é a concessão ou permissão de serviços públicos, sempre precedida de licitação, por mandamento constitucional do art. 175, que consiste na transferência da execução do serviço público para o concessionário privado mediante contrato, mas a titularidade do serviço prossegue com o Estado.
Foi o que aconteceu com as rodovias, a distribuição da energia elétrica, os serviços de telecomunicações e agora com os aeroportos administrados pela Infraero, os quais não foram objeto de privatização, e sim objeto de delegação de serviço público à iniciativa privada mediante a celebração de contrato de concessão de serviço público.
Por fim, cabe destacar que a lei que instituiu o Plano Nacional de Desestatização (PND), estabelece que não poderão ser objeto do processo de desestatização (privatização ou concessão/permissão de serviço público) a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil.
28 de fevereiro de 2012
Carlos Frederico Alverga
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