O Tribunal de Contas da União, em acórdão publicado a partir da página 135 do Diário Oficial de 8 de fevereiro, decidiu rejeitar os embargos de declaração formulados pelo publicitário Duda Mendonça e por diversos titulares das empresas de comunicação e marketing e condená-los a diversas multas e ao ressarcimento de prejuízos causados à Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.
Os fatos ocorreram em 2005 e 2006 qundo a Secom era chefiada por Luiz Gushiken. Nenhuma multa foi aplicada ao ex-titular da Secretaria de Comunicação. Duda Mendonça, individualmente, foi multado em 310 mil reais. A Duda Mendonça Associados, a Matisse Comunicações de Marketing, cujo titular é (ou era na época) Carlos Garssoti, e a Kriativa Gráfica, além das multas, terão de ressarcir os sobrepreços ao Tesouro Nacional.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. As empresas relacionadas pelo TCU editavam revistas e publicações periódicas para a Presidência da República. O acórdão do Tribunal de Contas inclui um elevado número de pessoas como responsáveis pelas contas irregulares. Entre as empresas, figuram também a Takano Editora Gráfica e a WEB Editora.
As multas receberão a incidência de correção monetária, além de juros desde as épocas as quais os julgamentos (são diversos) se referem. Uma das publicações, de 300 mil exemplares, terminou paga pelo governo com sobrepreço de 2,25 reais por exemplar. Em outro caso, 600 mil encartes tiveram o pagamento majorado em 1 milhão e 451 mil reais.
E a série se estende da página 136 à página 137 ocupando quatro colunas.A decisão do Tribunal de Contas vai certamente repercutir mais em função da presença de Duda Mendonça na lista dos envolvidos. É natural. Sobretudo em face de sua presença no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, previsto para o mês de maio.
A situação de Duda Mendonça, responsável pela campanha vitoriosa de Lula à presidência da República nas eleições de 2002, não pode ser considerada confortável. Ele, tomado por um impulso pessoal, decidiu depor espontaneamente à CPI dos Correios quando o escândalo explodiu em 2005, consequência da entrevista de Roberto Jeferson à jornalista Renata Lo Prete, da Folha de São Paulo.
A entrevista abalou o país, para aproveitar o título de John Reed, livro a respeito da revolução russa de 1917. Duda Mendonça antecipou-se à eventual convocação e confessou ter recebido o pagamento de 10 milhões de dólares, no exterior, paraíso fiscal, pela realização de seu trabalho.
O relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio, ainda chamou sua atenção para o que representavam suas declarações: confissão direta de evasão de divisas e sonegação fiscal. Mas Duda foi em frente. O publicitário Lula Vieira, que participava juntamente comigo da mesa de debates do Haroldo de Andrade, comentou o episódio e disse que Mendonça era dado a arrebatamentos, deslumbramentos, como aquele em que mandou abrir a garrafa de Romané Conty no jantar de comemoração da vitória de Lula nas urnas.
Bem, cada um bebe o que quer, desde que pague e fique sujeito às consequências.Mas o que nenhum governo pode fazer é ir liberando contas sem conferir os valores e a rodagem efetiva das publicações. Porque muitas vezes são pagas tiragens maiores do que aquelas que efetivamente rodaram. Prática comum na administração pública. Um absurdo. Precisa ter fim. Mas, francamente, não acredito que vá ter. O andar da carruagem indica o caminho contrário.
10 de fevereiro de 2012
Pedro do Coutto
Nenhum comentário:
Postar um comentário