Em primeiro lugar, autoridade que dá uma ordem contra a lei — e é o caso — está pedindo que ela não seja cumprida. E a lei garante àqueles militares o direito de se manifestar. Em segundo lugar, a sanha punitiva fez com que as assinaturas se multiplicassem.
Quando a dupla decidiu dar o murro na mesa, apenas 98 pessoas assinavam o texto — 13 delas oficiais-generais. Agora, já são 1238 militares, assim distribuídos (balanço da 0h45 de ontem):
112 oficiais-generais, 693 coronéis, 176 tenentes-coronéis, 35 majores, 94 capitães, 123 tenentes e 5 aspirantes.
O texto conta ainda com a adesão de 788 civis, sendo um desembargador e dois parlamentares.
Pois é… Além de a lei amparar, sem sombra de dúvida, o protesto, existem as regras para as punições — ainda que uma simples advertência.
Os códigos militares garantem o amplo direito de defesa. Seria necessário criar forças-tarefas só pra esse fim.
E os punidos sempre poderiam recorrer à Justiça. Quem decidisse levar a coisa adiante chegaria ao Supremo. E tudo por quê?
- porque Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos, decidiu não acatar a lei — no caso, a da Anistia (e reitera na prática);
- porque a própria Dilma e Amorim decidiram não cumprir a lei — no caso, a que garante aos militares da reserva o direito de se manifestar.
Dada a cadeia de irresponsabilidades, joga-se, então, a bomba no colo dos comandantes das três Forças, muito especialmente no do Exército, que concentra a maior parte das assinaturas? Ora, tenham a paciência!
E, claro!, o Ministério Público também cumpre a sua parte no estímulo para que essa lista se adense.
15 de março de 2012
Por Reinaldo Azevedo
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