Para procuradores, Lei da Anistia não isenta coronel de responder pelo desaparecimento de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia
O Ministério Público Federal vai denunciar hoje (13/3), na Justiça Federal em Marabá, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. Curió comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia).
A iniciativa de ajuizar novas ações de casos da ditadura sob o argumento de crime continuado, antecipada no domingo pelo Estado, foi confirmada ontem por quatro procuradores da República.
Eles sustentaram que mesmo após 38 anos da guerrilha é possível responsabilizar Curió pelo sumiço dos militantes.
De acordo com eles, o crime tem caráter permanente - já que as vítimas seguem desaparecidas.
Por causa desse caráter permanente, segundo os procuradores, é possível denunciar Curió mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido em 2010 a validade ampla, geral e irrestrita da Lei de Anistia.
Promulgada em 1979, a lei anistiou pessoas punidas por ações contra a ditadura e, conforme a interpretação estabelecida na época, também os agentes do Estado acusados de violações a direitos humanos. A tese é polêmica e deverá chegar ao STF.
Crimes permanentes.
Os procuradores também afirmam que a lei anistiou os crimes praticados até 15 de agosto de 1979. No entanto, segundo eles, o crime de sequestro ainda persiste e, portanto, a lei não beneficiou Curió.
"O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", argumentam os procuradores.
"Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisava ser feito", afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo, um dos autores da denúncia. Os procuradores também citaram decisões recentes do STF que autorizaram a extradição de militares argentinos acusados do mesmo crime durante a ditadura naquele país.
A denúncia que será entregue hoje é baseada principalmente em provas testemunhais. Incluem relatos de que as vítimas teriam sido capturadas, levadas para a base militar, colocadas em helicópteros e nunca mais vistas. Também foram descritos maus tratos que teriam sido praticados nas bases militares comandadas por Curió.
"As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica", sustenta o Ministério Público Federal.
A denúncia contra Curió é a primeira apresentada pelos procuradores. Os integrantes do Ministério Público adiantaram que outras investigações estão em curso e, havendo provas, novas acusações serão apresentadas. "É a primeira de uma série de ações que estão sendo analisadas em vários Estados", afirma o procurador Sergio Tsuiama, um dos signatários da denúncia.
Passo histórico.
A denúncia apresentada pelo procuradores foi definida pela ONG Human Rights Watch, dos EUA, como "um passo histórico para a responsabilização desses atos no País". Segundo o texto, "mais de 475 pessoas desapareceram durante aquele período e milhares de outras foram ilegalmente presas e torturadas".
Mariângela Gallucci
Brasília - O Estado de S.Paulo
15 de março de 2012
Fonte: A Verdade Sufocada
COMENTO
Emocionante o parágrafo que encerra o texto, servindo como conclusão. Paradoxal o esforço despendido por uma ONG norteamericana em prol dos pobres e inocentes 'desaparecidos' brasileiros, ao lembrarmos que os EUA sempre foram tidos como a materialização do capeta pelas 'entidades' a que serviam os supostos desaparecidos. É por essas coisas que fico torcendo para que apareça alguma anotação pessoal dando o real destino dos "mortos-vivos" do Araguaia. Uma boa chance é o próprio Curió "abrir o jogo"! Queria ver a cara desses procuradores que só procuram o que não interessa!
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