As primeiras ações por improbidade administrativa chegam à reta final — e a novidade é que a Justiça está fazendo os corruptos devolver o dinheiro
No Brasil, políticos acusados de desviar dinheiro público acostumaram-se a viver às gargalhadas. Mesmo quando flagrados com a boca na botija, a possibilidade de irem para a cadeia é mínima e o dinheiro que levam nunca é devolvido. Nunca?
Bem, a boa notícia é que essa situação começou a mudar. Freguês contumaz de ações por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, terá de devolver nos próximos meses 900000 reais ao Erário. Estará com isso cumprindo determinação da Justiça, que acatou a alegação do Ministério Público de que esses valores foram desviados por meio de obras superfaturadas durante sua última passagem pela prefeitura paulistana (1993-1996).
Pelos mesmos motivos, Maluf já teve de desembolsar 2,6 milhões de reais. Como seu patrimônio está bloqueado desde 2004 por ordem judicial, em nenhum dos casos o ex-prefeito precisou abrir a carteira ou assinar um cheque. O dinheiro foi transferido diretamente de suas contas para o caixa da prefeitura de São Paulo.
Em julho, a fortuna do ex-prefeito poderá sofrer um abalo bem maior: a Justiça da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, julgará um pedido do MP e da prefeitura para repatriar ao Brasil 22 milhões de dólares que estão em contas controladas pela família do político.
"As autoridades de Jersey têm proferido decisões firmes no sentido de não tolerar a corrupção", diz o promotor Silvio Marques, que investiga Maluf há mais de dez anos e é o responsável por tentar trazer o dinheiro de volta. Seu colega, o promotor Saad Mazloum, também conseguiu reaver uma bolada no caso do escândalo dos precatórios.
No mês passado, o caixa da prefeitura paulistana recebeu a última parcela dos 15 milhões de reais devolvidos pelos acusados no esquema: 4 milhões saíram das contas do falecido ex-prefeito Celso Pitta e o restante, de duas corretoras de valores.
O melhor é que esses valores tendem a se multiplicar nos próximos anos. Desde 1992, quando a Lei de Improbidade Administrativa foi aprovada, milhares de inquéritos foram abertos para apurar a malversação de recursos públicos. Vários foram transformados em processos, que agora começam a chegar à reta final.
Já há decisões judiciais definitivas que determinam a retomada de mais 138 milhões de reais desviados só na cidade de São Paulo. Além disso, há ações em andamento no estado que, somadas, chegam a 52 bilhões de reais. Se os promotores mantiverem sua taxa de vitórias, hoje na casa de 70%, 36 bilhões de reais vindos do patrimônio dos corruptos — ou de seus herdeiros — serão recuperados nos próximos anos. "Estamos iniciando um novo ciclo no combate ã corrupção", diz Mazloum.
Hora de chorar, espertalhões.
29 de abril de 2012
Laura Diniz29 de abril de 2012
VEJA, 22.04.12
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