No dia 13 de maio de 1888, foi assinada às três horas da tarde, no Paço Imperial, pela princesa Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva a lei que extinguiu a escravidão no Brasil, e passou a ser chamada de Lei Áurea.
O texto do decreto, como se poderá ler abaixo, foi enxuto e conciso. Mesmo passados 124 anos a escravidão no Brasil, continua teimosamente presente. Prova isso a criação no dia 20 de março de 2012 da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo à escravidão nas áreas rurais e urbanas do País.
No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Todavia, a Lei Áurea teve o mérito criminalizar essa ignóbil prática.
GS & RJH, prestam suas homenagens aos descendentes dos escravos, que nesse dia tiveram de volta o mais importante dom que um ser humano possa ter: A Liberdade.
(*) Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PedroII, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios d’Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
67º 2005 da Independência e do Império.
a) Princesa Imperial Regente
e Rodrigo Augusto da Silva
(*)Fotomontagem: a escravidão e a princesa Isabel
13 de maio de 2012
A Redação
O texto do decreto, como se poderá ler abaixo, foi enxuto e conciso. Mesmo passados 124 anos a escravidão no Brasil, continua teimosamente presente. Prova isso a criação no dia 20 de março de 2012 da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo à escravidão nas áreas rurais e urbanas do País.
No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Todavia, a Lei Áurea teve o mérito criminalizar essa ignóbil prática.
GS & RJH, prestam suas homenagens aos descendentes dos escravos, que nesse dia tiveram de volta o mais importante dom que um ser humano possa ter: A Liberdade.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PedroII, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios d’Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
67º 2005 da Independência e do Império.
a) Princesa Imperial Regente
e Rodrigo Augusto da Silva
(*)Fotomontagem: a escravidão e a princesa Isabel
13 de maio de 2012
A Redação
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