O CHEFE CAPÍTULO 17

Capítulo XVII

Dois anos depois, Polícia Federal desmantelou
outra organização criminosa nos Correios

Apesar de a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ter sido a ponta do novelo do maior esquema de corrupção da administração federal do PT, Lula deixou a coisa correr solta. Lavou as mãos. Em 2005, no calor do escândalo, ainda demitiram três funcionários, incluindo Maurício Marinho, o chefe de Contratação e Administração de Material, afastado após gravação clandestina mostrá-lo recebendo propina. Remanejaram outros 20 servidores, todos ocupantes de cargos de chefia na época. Note-se bem: eles foram transferidos de função, mas mantidos na empresa. E as "cartas do jogo", antes divididas entre PMDB, PT e PTB se concentrariam no segundo mandato de Lula no partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), cuja legenda se tornara a principal base de apoio do governo. Deu no que deu.

Dois anos após o escândalo do mensalão, a Polícia Federal e o Ministério Público desencadearam a Operação Selo. Era agosto de 2007. Prenderam uma quadrilha especializada em fraudar licitações, vender produtos e fornecer serviços para os Correios. A ironia é que entre os cinco presos estava o empresário Arthur Wascheck Neto, apontado como o responsável por encomendar a gravação das imagens de Maurício Marinho em 2005. Este o contrariara e a filmagem teria sido uma vingança. De qualquer forma, Arthur Wascheck Neto continuaria na ativa, operando dentro dos Correios. Para o delegado federal Daniel França, a corrupção nos Correios se assemelhava a um câncer, que ressurgia por metástase. Declaração do delegado:

- Como os traficantes fazem no morro, quando são mortos ou presos, acontece o mesmo no serviço público. Uma quadrilha sai e entra outra para praticar os mesmos atos ilícitos no seu lugar.

Por orientação de Lula, o PMDB indicara toda a nova linha de comando dos Correios. Do presidente Carlos Henrique Custódio aos principais dirigentes da empresa, todos eram padrinhos de Hélio Costa (PMDB-MG), José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo no Senado. As investigações apontaram a existência de uma tabela da propina, quitada com dinheiro, empregos, passagens, mimos e outras vantagens. As máfias incrustadas nos Correios englobariam cerca de 20 empresas.

A história do empresário Arthur Wascheck Neto vinha de longe. No governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) ele foi envolvido com uma compra superfaturada de bicicletas. O escândalo ajudou a derrubar o então ministro da Saúde, Alceni Guerra. Com o tempo, Arthur Wascheck Neto concentraria suas ações nos Correios. Preso, foi acusado de ser lobista e intermediador junto ao grupo de empresários denunciado por fraudar licitações. A quadrilha corromperia funcionários para vender produtos com especificações abaixo do previsto em editais e, portanto, repassaria bens de qualidade inferior. Assim, podia oferecer preços menores. Venceu licitações para entregar cofres, geladeiras, tênis, botas, capas de chuva e guarda-chuvas.

Em consequência da Operação Selo, perdeu o cargo o diretor de Operações dos Correios, Carlos Roberto Samartini Dias. Foi afastado, apenas. Não houve anúncio de sua demissão. Ele manteria ligações com o empresário Marco Antonio Bulhões, preso pela Polícia Federal. Para o procurador Bruno Acioli, Arthur Wascheck Neto era um "símbolo, subproduto da corrupção e da impunidade que imperam no País". Do procurador Bruno Acioli, que estimou prejuízos em milhões de reais para a estatal federal:

- Ele lesa, frauda, chantageia e corrompe há anos, sem que nada aconteça.
Um dos casos que mais chamou a atenção foi o do transporte de cargas pelo correio aéreo noturno. Em novembro de 2007, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de aeronaves, imóveis e veículos das empresas Skymaster Airlines e Beta (Brazilian Express Transportes Aéreos), acusadas de fraudar licitação e desviar R$ 413 milhões dos Correios. Ambas agiriam em conluio para controlar contratos de prestação de serviços.

Sete meses antes, porém, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia determinado aos Correios a suspensão da licitação para o correio aéreo noturno. Considerou viciadas as regras do certame e não viu motivo para "contratação emergencial", com reajuste de 61% e valores despendidos que passariam dos R$ 82,5 milhões e atingiriam R$ 132,7 milhões.
Os esforços da CPI dos Correios para apurar irregularidades quase não adiantaram nada.
Em janeiro de 2008, quase três anos depois das primeiras notícias acerca do esquema de corrupção nos Correios, a Polícia Federal apresentou um relatório de 130 páginas sobre o caso. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi denunciado por formação de quadrilha, acusado de realizar um "verdadeiro loteamento" da empresa federal, com vistas a operar o que se descreveu como "fábricas de dinheiro". As empresas contratadas pelos Correios teriam de destinar de 3% a 5% de tudo o que recebiam para engordar os cofres do PTB.
Computador apreendido com dirigente do partido mostrou detalhes da contabilidade da propina, incluindo nomes de empresas, valores de contratos, funcionários responsáveis pela cobrança de propina, frequência de pagamentos e porcentuais acertados e encaminhados ao PTB. Licitações dirigidas, compras supérfluas, empresas agindo em conluio e superfaturamento de produtos e serviços permearam contratos da ordem de R$ 8 bilhões. Do relatório da Polícia Federal:

"As solicitações de contribuições aos fornecedores da ECT por parte dos empregados dos Correios, membros da quadrilha, eram explícitas e algumas vezes chegavam à beira da extorsão. Além da entrega de dinheiro em troca de informações e de benefícios indevidos nos procedimentos administrativos de licitação, nas prorrogações de contratos, na repactuação de preços, os fornecedores da ECT também contribuíam diretamente para o partido nas campanhas eleitorais."

O relatório também apontou para o PT. O ex-diretor de Tecnologia dos Correios, Eduardo Medeiros, indicado para o cargo com o beneplácito da dupla José Dirceu/Silvio Pereira, teria favorecido a empresa Novadata, de Mauro Dutra, o "Maurinho", amigo de Lula. A Novadata teria obtido reajuste inexplicável no valor de um de seus contratos, além de ter vencido uma licitação com critérios supostamente irregulares. A empresa teria sido poupada de pagar multas por atrasos na execução de serviços. Do relatório:

"Apesar de ainda não ter sido cabalmente provado, Mauro Dutra é suspeito de ter feito acertos com servidores de pelo menos duas áreas dos Correios para vencer uma licitação e, também, para obter reajuste de R$ 5,5 milhões no valor de um contrato". O inquérito da Polícia Federal acrescentou:

"Ao longo dos anos vem ocorrendo, tanto nos Correios quanto em outras empresas estatais do País, uma espécie de 'loteamento' dos cargos em comissão a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se alternam no poder. Através desse instrumento censurável, busca-se angariar recursos financeiros junto às empresas privadas fornecedoras de serviços e produtos ao aparelho estatal, em compensação aos ajustes escusos realizados pelos gestores de tais empresas. Esses recursos, geralmente provenientes de 'caixa 2', são, em parte, destinados aos partidos políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações."

No arquivo de computador de Fernando Godoy, assessor de Antonio Osório Batista, diretor de Administração dos Correios, os federais encontraram uma planilha que registrava compra superfaturada de 1 mil furgões da marca Fiat. Cada veículo teria sido adquirido por R$ 34 mil, enquanto o preço de mercado era de R$ 27,5 mil. Além disso, a planilha indicava propina de R$ 1 mil por automóvel, totalizando R$ 1 milhão, do qual R$ 50 mil teriam sido destinados ao PTB. Tanto Antonio Osório Batista como Fernando Godoy foram indicados para ocupar postos estratégicos nos Correios por Roberto Jefferson.

Pode-se dizer que Jefferson era um símbolo da política brasileira. Acusado em diversos escândalos e falcatruas, manteve o cargo de presidente nacional do PTB. O partido, por sua vez, fez parte da base de apoio político do governo Lula, em seus dois mandatos. Em setembro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou Jefferson e mais sete servidores dos Correios à Justiça, incluindo Antonio Osório Batista e Maurício Marinho, por formação de quadrilha e "prática de corrupção generalizada".

Para os procuradores da República Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, os Correios foram "vítima da ação organizada de quadrilhas compostas basicamente por empregados públicos, políticos, empresários e lobistas". O grupo teria recebido R$ 5 milhões de propina em pouco mais de dois anos de governo Lula. Quanto a Roberto Jefferson, era o responsável por monitorar o desempenho de correligionários do PTB na estatal. "Um gênio do crime", na definição de Bruno Acioli. Sob comando de Jefferson, os petebistas tinham a missão de arrecadar fundos para o partido.

Os desvios de recursos nos Correios ocorreriam há mais de uma década e, portanto, viriam do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). O grupo de Roberto Jefferson teria herdado o esquema. De acordo com a denúncia, Jefferson, líder da quadrilha, "repassava demandas financeiras e, assessorado pelo denunciado Roberto Garcia Salmeron, monitorava o desempenho do denunciado Antonio Osório em sua missão de arrecadar fundos para o PTB". Roberto Garcia Salmeron, amigo do presidente do PTB, trabalhou durante anos nos Correios e, conforme a denúncia, seria uma espécie de consultor para desvios de recursos de contratos da estatal.

Ao depor como réu no processo do mensalão, em fevereiro de 2008, Roberto Jefferson admitiu ter recebido R$ 5 milhões do caixa 2 do PT, em troca do apoio parlamentar do PTB ao governo Lula. Segundo ele, R$ 1 milhão pagaram a produção de comerciais de televisão do partido em 2003, e R$ 4 milhões serviram para quitar despesas da campanha petebista nas eleições municipais de 2004. O prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), teria sido um dos agraciados, com R$ 750 mil. Ele também foi apoiado pelo PT. Em 2008, renunciou em meio a um escândalo de corrupção. De acordo com o relato de Roberto Jefferson, o PTB também recebeu, do governo Lula, o Ministério do Turismo, a presidência da Eletronorte, uma diretoria dos Correios e a presidência do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).

A propósito de Mauro Dutra, o Maurinho. Além da Novadata, supostamente metida nas tramoias que ocorreram nos Correios, o empresário dirigiria a ONG Ágora, que durante quase quatro anos foi investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Criada para organizar e dar cursos de capacitação a trabalhadores, a Ágora foi acusada de desviar R$ 900 mil do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O valor fora corrigido para R$ 1,8 milhão em abril de 2008, quando da condenação do amigo de Lula. Cabia recurso.

No final de outubro de 2008, a Polícia Federal pôs em ação a Operação Déjà Vu, para desmantelar um suposto esquema fraudulento em licitações e na venda e transferência de agências franqueadas dos Correios, com o envolvimento de funcionários da estatal. A maracutaia representaria rombo de R$ 30 milhões por ano. Os federais prenderam 15 suspeitos, acusados de crimes de extorsão, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho.

Apreenderam R$ 500 mil em dinheiro, cinco automóveis de luxo e vários computadores. A Polícia Federal agiu em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Havia indícios de crimes em franquias, que serviriam para a remessa de mercadorias ao exterior.

A CPI dos Correios chegou a propor 21 projetos de lei para prevenir e combater a corrupção, com o intuito de eliminar mecanismos usados para desviar dinheiro público. Previam programas nacionais que estimulassem denúncias sobre fraudes, projetos com objetivo de reduzir o número de cargos políticos nos governos, leis contra a improbidade administrativa, propostas para alterar e dar mais rigor aos contratos de publicidade e fiscalizar fundos de pensão, movimentações atípicas de dinheiro e operações financeiras internacionais. Nada foi adiante.

Pior: um grupo de dez empresas investigadas pela Polícia Federal, com executivos indiciados e até presos, conseguiu manter contratos com o governo Lula. A União destinou R$ 514 milhões a essas empresas entre janeiro de 2005 e abril de 2007, conforme o relato do repórter Rubens Valente, na Folha de S.Paulo. Apenas cinco dessas empresas receberam a bagatela de R$ 396 milhões no período, a maior parte dos recursos proveniente do Ministério da Saúde. O então ministro Humberto Costa (PT-PE), aliás, chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Vampiro sobre fraudes em compras de hemoderivados, em 2004.

Outro caso intrigante foi o da Operação Sentinela, desencadeada pela Polícia Federal no mesmo ano de 2004. Cinco empresas de vigilância foram acusadas de fraudar contratos. Uma delas era a Confederal, cujo proprietário havia sido o ex-ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB-CE). As cinco empresas receberam R$ 118 milhões de órgãos federais, entre janeiro de 2005 e abril de 2007, ou seja, após a ação dos federais. Detalhe: as injeções de dinheiro público nessas empresas dobraram após a Operação Sentinela. Nenhuma foi declarada inidônea pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A Operação Navalha foi das mais ruidosas. Derrubou o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, uma indicação do PMDB. Pois bem: em setembro de 2007, o Ministério de Minas e Energia decidiu arquivar os processos administrativos disciplinares abertos contra os funcionários Ivo Almeida Costa, assessor direto de Silas Rondeau, e José Ribamar Lobato Santana, diretor do programa Luz para Todos na época do escândalo. Ivo Almeida Costa foi acusado de intermediar propina de R$ 100 mil a Silas Rondeau, um suborno da empreiteira Gautama. Ficou por isso mesmo.

Outro final patético foi o do esquema criminoso de venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras, com recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. A maracutaia, "investigada" pela CPI dos Sanguessugas, era coisa grande: envolvia 493 prefeituras de todo o País e somou fraudes avaliadas em R$ 110 milhões. Em agosto de 2006, a CPI aprovou relatório parcial, apontando a ligação de 69 deputados e três senadores com a chamada máfia dos sanguessugas. Não foi além disso.

Em 21 de dezembro de 2006, o Conselho de Ética da Câmara encerrou os trabalhos daquela legislatura sem punir qualquer deputado. Os senadores também se livraram. Eles foram acusados de receber propina da empresa Planam em troca da apresentação de emendas que destinavam recursos para municípios adquirirem ambulâncias superfaturadas.

Importante ressaltar que o relator da CPI foi o senador Amir Lando (PMDB-RO), ex-ministro do governo Lula. Ele não pediu indiciamento de ninguém, ao contrário do que indicara seu relatório parcial. Livraram-se todos, pois: deputados, senadores, servidores federais, funcionários municipais, prefeitos e empresários, com a exceção de cinco ex-chefes de executivos municipais mato-grossenses e 26 servidores públicos. Eles foram denunciados em novembro de 2008 pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso.

O STF (Supremo Tribunal Federal), por sua vez, instaurou outro processo contra 11 suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão, em abril de 2007. Entre os denunciados estavam José Genoino, ex-presidente nacional do PT, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, o empresário Marcos Valério e a mulher dele, Renilda Santiago, e dirigentes de bancos. Todos foram acusados por diversos crimes, como gestão fraudulenta e falsidade ideológica. A ação fora aberta pela Justiça Federal de Minas Gerais e o STF a ratificou.

De acordo com o Ministério Público, o BMG concedeu empréstimos ao PT e a empresas de Marcos Valério em troca de vantagens que deram lucros bilionários, decorrentes da autorização para o BMG fazer a "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003". As operações de crédito foram consideradas irregulares, pois "a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor", e também em razão das parcas garantias oferecidas pelo PT e por Marcos Valério, apontadas como insuficientes.

Em agosto de 2008, a Receita Federal multou o PT em R$ 1,3 milhão, por conta da suposta omissão de valores arrecadados pelo caixa do partido. As receitas não contabilizadas chegariam a R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão proveniente de contas de Marcos Valério. A maior parte teria sido usada para pagar dívidas do partido, por intermédio da agência SMPB.

Agora, Antonio Palocci (PT-SP). O desmembramento das encrencas nas quais o ex-ministro se meteu, no primeiro mandato de Lula, merece comentários. Em 2006, ao ser afastado do governo, Palocci era o principal auxiliar do presidente. Ele não resistiu à denúncia de que mandara quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que o acusara de frequentar uma casa em Brasília para se divertir com garotas de programa.

Mais grave, ainda: Palocci era acusado de ter recebido propina de R$ 50 mil mensais, na época em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). O contundente da história era que o autor da denúncia, o advogado Rogério Tadeu Buratti, fora secretário de Governo de Palocci, mantinha relações estreitas com o ex-ministro e havia sido vice-presidente da empreiteira Leão Leão, justamente a empresa que teria bancado o mensalão de R$ 50 mil para o prefeito.

Em seu depoimento original, após ser preso em agosto de 2005, Rogério Buratti relatou a seis promotores de Justiça e a um delegado de polícia que Palocci recebera propina durante os anos de 2001 e 2002, até se desligar da administração municipal para assumir o cargo de ministro da Fazenda de Lula. Pois bem: quase dois anos depois, em junho de 2007, Buratti decidiu fazer uma nova declaração oficial, para se retratar das "insinuações e atribuições feitas e da suspeita levantada em relação a Antonio Palocci".

Ou seja, não era mais verdadeira a história da propina de R$ 50 mil. Na época do primeiro depoimento, Buratti informara que os valores do mensalão estavam "vinculados ao contrato de coleta e varrição aqui em Ribeirão Preto, pois se não houvesse esse contrato, em tese não teria a contribuição". O advogado aceitara contar o que sabia em troca do benefício da delação premiada. A cooperação lhe devolveu a liberdade e garantiu que não fosse denunciado. Quando foi preso, Buratti era acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Caso fosse condenado, poderia ficar preso por 13 anos.

Para recordar, Buratti foi assessor do então deputado estadual José Dirceu (PT-SP), em 1987. Na primeira gestão do prefeito Palocci em Ribeirão Preto (1993-1996), ocupou o cargo de secretário de Governo até ser afastado num caso de suspeita de corrupção. Em 1999 tornou-se vice-presidente da Leão Leão. A empreiteira foi a maior financiadora da campanha de reeleição do prefeito Palocci em 2000. Mantinha diversos contratos com a administração. Em troca de vantagens indevidas, daria propina. Buratti saiu da Leão Leão em 2004, depois de envolvido no caso da rumorosa extorsão à multinacional Gtech. A empresa norte-americana estava interessada em renovar um contrato com a Caixa Econômica Federal. O banco oficial era subordinado ao ministro da Fazenda, à época Antonio Palocci.

Ao justificar o novo depoimento que inocentava Palocci, Buratti argumentou que no anterior estava preocupado com a saúde da mãe. Por isso, "submeteu-se à vontade dos representantes do Ministério Público e da polícia, concordando com suas exigências para poder livrar-se das suas ameaças, que eram concretas, e daquela situação humilhante e constrangedora". Disse que, em 2005, ao depor à CPI dos Bingos, foi "tomado de pânico, temendo nova prisão diante das câmeras de televisão que transmitiam o evento para todo o País". Bobagem: os dois amigos, aliados históricos, orientados por bons advogados, esfriaram a cabeça e decidiram que o melhor era proteger Palocci.

O delegado de polícia seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antonio Valencise, responsável pelas investigações da chamada máfia do lixo na cidade, minimizou a importância do novo depoimento de Buratti:

- Ele foi um caminho para as investigações, mas a chave de tudo foram as provas que nós encontramos. Havia notas falsas na empresa, ordens de serviço falsas na Prefeitura que eram usadas no esquema.

Em 26 de fevereiro de 2008, seis dias após ter feito a declaração acima, o delegado Benedito Antonio Valencise foi afastado do cargo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve uma decisão administrativa. Mais de um ano depois de ter sido aberta ação no STF para investigar o envolvimento de Palocci com a máfia do lixo, o processo continuava parado em Brasília, sem a designação de um relator.

A suposta quadrilha chefiada por Palocci havia sido acusada de desviar R$ 30 milhões, por meio do superfaturamento dos serviços prestados pela empreiteira Leão Leão. Conforme o Ministério Público, a Leão Leão recebeu "quantia superior a três vezes o valor original do contrato".
Para os promotores, a empreiteira "apresentava planilhas com valores de distância superiores ao que realmente tinham sido varridos". A ação citava casos de medição de 44 a 50 quilômetros de varrição diária, "quando na realidade eram varridos aproximadamente quatro quilômetros".

Palocci também era acusado de introduzir alterações no sistema de compras de produtos alimentícios em Ribeirão Preto, o que talvez beneficiasse determinadas empresas contratadas pela Prefeitura. Nove contratos teriam provocado prejuízos de R$ 2,1 milhões ao município. Uma das compras autorizadas por Palocci ficara famosa, por exigir um certo molho de tomate peneirado, refogado com ervilhas. Os promotores entenderam a especificação como forma de direcionar a contratação em benefício do fabricante Oderich, do Rio Grande do Sul. Também favoreceria a Cathita, fornecedora exclusiva do produto, da mesma forma que outras empresas ligadas a ela.

De acordo com o relatório do Ministério Público, "esquemas semelhantes ocorreram em outras administrações municipais, sendo a maioria administrada por prefeitos filiados ao PT. Apurou-se que vários artifícios foram utilizados para o favorecimento de tais empresas, que quase sempre concorriam entre si, longe de qualquer ameaça de concorrência de outros fornecedores". Palocci conseguiu imunidade parlamentar ao ser eleito deputado federal em 2006.

Em relação ao caso Gtech, o Ministério Público Federal possuía indícios de que a renovação do contrato entre a multinacional da área de informática e a Caixa Econômica Federal, com vistas ao gerenciamento do sistema de loterias, envolveria pagamentos suspeitos no exterior. A empresa norte-americana teria aberto canais de negociação para a sua recontratação em 2003. Mantivera contatos com Waldomiro Diniz, do grupo do então ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), e com Rogério Buratti, ligado a Antonio Palocci, no Ministério da Fazenda. Ambos, Waldomiro Diniz e Buratti, foram acusados de exigir propina milionária. Em junho de 2007, o Ministério Público ainda tentava rastrear o pagamento de uma comissão de R$ 5,5 milhões. Investigava o ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso, também afastado por conta da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Mattoso teria autorizado a renovação do contrato com a Gtech por 25 meses, por R$ 650 milhões.

Somente em dezembro de 2009 Waldomiro Diniz sofreu condenação no caso Gtech. A Justiça Federal de Brasília considerou o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares de José Dirceu culpado por tráfico de influência ao "patrocinar interesses escusos e particulares" em contrato de suposto interesse da Caixa. Ele teria se encontrado duas vezes num hotel com dirigentes da multinacional, em reuniões das quais participaria "Carlos Cachoeira", o famoso empresário do jogo que filmara o próprio Waldomiro Diniz pedindo propina para facilitar negócios com o Governo do Rio, em 2002. De acordo com a denúncia, Waldomiro condicionara a parceria Caixa/Gtech à contratação de Buratti como consultor, por "valor superior a R$ 10 milhões".

Enfim, o episódio da violação do sigilo bancário de Francenildo Costa. O Ministério Público Federal entendeu o crime como parte da estratégia de Palocci para tentar provar que o caseiro recebera pagamento para acusá-lo. O ministro teria determinado a violação, cumprida por Jorge Mattoso. Conforme a Procuradoria-Geral da República, os telefonemas entre os envolvidos comprovariam a trama. Em fevereiro de 2008, Palocci, Mattoso e o assessor de imprensa do ex-ministro, Marcelo Netto, foram denunciados ao STF.

Em outubro de 2008, a revista Piauí relatou que haveria oferta em dinheiro para Francenildo Santos Costa inocentar Palocci. O ex-ministro precisava se livrar da acusação para tentar a candidatura a governador de São Paulo, em 2010. O advogado do caseiro, Wlicio Chaveiro Nascimento, segundo a revista, fora procurado por um intermediário do dono de um restaurante frequentado por dirigentes do PT. Francenildo Costa foi ouvido pela revista. Palavras dele:
- Eles falaram em R$ 1 milhão, mais uma casa, para eu negar tudo. O Wlicio me disse assim: "O conhecido falou em R$ 1 milhão de reais. O dinheiro é bom: você arranja a tua vida e eu fico com a metade. Mas o dinheiro também é ruim: você vai ter que mentir e vai correr perigo. No teu lugar, eu não aceitaria".
O caseiro não aceitou.

Palocci, contudo, se deu bem. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acabou recomendando ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 23 de abril de 2009, a rejeição e o arquivamento da denúncia de envolvimento do ex-prefeito com a máfia do lixo de Ribeirão Preto. Segundo ele, não haveria provas para fundamentar a denúncia criminal. O requerimento de Souza foi acatado pelo STF. Por outro lado, a Procuradoria-Geral defendia a abertura de processo criminal para julgar Palocci pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Quatro meses depois, porém, por cinco votos a quatro, o STF decidiu que Palocci não deveria sequer responder pela quebra do sigilo. Para o presidente do STF e relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não havia elementos suficientes para comprovar a participação do ex-ministro da Fazenda. Dá para acreditar? Palocci escapou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro da Previdência Social do presidente Lula, deixou o cargo em 2005. Havia a acusação de que, com um sócio, oferecera propriedades rurais fantasmas como garantia de um empréstimo no Basa (Banco da Amazônia) para pôr em operação um abatedouro de aves em Boa Vista. O abatedouro não chegou a funcionar e o empréstimo deixou de ser pago. Ficaram R$ 25 milhões de prejuízos. O caso ficou conhecido como o escândalo do frangogate. Note-se que Romero Jucá manteve prestígio junto ao presidente da República, tanto que, no segundo mandato de Lula, foi nomeado líder do governo no Senado.

Em novembro de 2008, o STF arquivou o caso, por prescrição da pena. O STF não chegou nem a analisar o mérito da ação. O pedido de prescrição foi feito pelo advogado do senador. Da denúncia formulada pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza: "Os denunciados obtiveram, em 27 de junho de 1996, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, uma vez que se utilizaram de imóveis inexistentes como garantia, a fim de receberem a segunda parcela do empréstimo".
Romero Jucá também se saiu ileso no STF.
Vale registrar declaração do caseiro Francenildo Santos Costa ao repórter Rubens Valente, publicada na Folha de S.Paulo de 8 de junho de 2009:
- Nós estamos no Brasil, e no Brasil hoje em dia acontece de tudo em termos de política. O cara apronta, apronta, e ainda sai livre da acusação, é candidato, faz o que quer. Isso é a política do Brasil.

13 de maio de 2012

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