Afirma Márcio Thomaz Bastos (que será remunerado
com dinheiro oriundo de atividades criminosas)
Advogado de defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, avalia que o silêncio que marcou a audiência desta terça-feira, 22, não caracterizou afronta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de seu cliente com políticos e autoridades. “É direito constitucional”, resume.
Pouco depois de deixar o Congresso, Thomaz Bastos falou sobre a sessão no âmbito político. Segundo ele, são “três os requisitos” para que Cachoeira possa responder às indagações da CPI – um desses requisitos, ele diz, é aguardar julgamento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de uma demanda em que a defesa põe em xeque a legalidade dos grampos da Polícia Federal feitas no curso da Operação Monte Carlo. Enquanto isso, Cachoeira continua preso.
Qual a sua avaliação da audiência?
Eu entendo que tudo transcorreu como esperado, ele (Carlinhos Cachoeira) não ia falar mesmo. Estava anunciado. Enquanto a gente não tiver analisado a íntegra de todos os autos da investigação não dá para ele falar.
O que a defesa quer?
São três requisitos. Primeiro, temos de analisar os documentos, é muita coisa, agora vai chegando ao fim. Outra coisa: tem um habeas corpus que impetramos no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, questionando a legalidade das interceptações telefônicas (da Operação Monte Carlo). O terceiro obstáculo, talvez o mais importante, é que está marcada para o próximo dia 31 audiência (de Cachoeira) na Justiça (em Goiânia), audiência de instrução, debate e julgamento.
Antes disso ele não fala?
Antes disso, qualquer fala dele (Cachoeira) seria perigosa. Por isso eu acho que a comissão entendeu perfeitamente. (Cachoeira) Manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a coisa correu bem.
Ele não afrontou a CPI ao permanecer calado?
De jeito nenhum. (O silêncio) não caracteriza (afronta). É direito constitucional. Inclusive, o ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), na decisão proferida ontem (segunda-feira) expressamente fez uma ressalva de que ele tem esse direito, o sujeito que é investigado tem esse direito de não falar. Ele (Cachoeira) não prestou o compromisso e o próprio presidente (da CPI) achou que não era o caso. (Cachoeira) Calou-se.
Não foi constrangedor?
Em nenhum momento, em nenhum momento. Ao contrário, foi uma coisa respeitosa. Correu tudo muito bem.
O próximo passo?
Estamos trabalhando para obter a liberdade dele (Cachoeira). É para isso que estamos trabalhando.
(entrevista enviada pelo comentarista Mário Assis)
Fausto Macedo (Estadão)
25 de maio de 2012
Advogado de defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, avalia que o silêncio que marcou a audiência desta terça-feira, 22, não caracterizou afronta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de seu cliente com políticos e autoridades. “É direito constitucional”, resume.
Pouco depois de deixar o Congresso, Thomaz Bastos falou sobre a sessão no âmbito político. Segundo ele, são “três os requisitos” para que Cachoeira possa responder às indagações da CPI – um desses requisitos, ele diz, é aguardar julgamento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de uma demanda em que a defesa põe em xeque a legalidade dos grampos da Polícia Federal feitas no curso da Operação Monte Carlo. Enquanto isso, Cachoeira continua preso.
Qual a sua avaliação da audiência?
Eu entendo que tudo transcorreu como esperado, ele (Carlinhos Cachoeira) não ia falar mesmo. Estava anunciado. Enquanto a gente não tiver analisado a íntegra de todos os autos da investigação não dá para ele falar.
O que a defesa quer?
São três requisitos. Primeiro, temos de analisar os documentos, é muita coisa, agora vai chegando ao fim. Outra coisa: tem um habeas corpus que impetramos no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, questionando a legalidade das interceptações telefônicas (da Operação Monte Carlo). O terceiro obstáculo, talvez o mais importante, é que está marcada para o próximo dia 31 audiência (de Cachoeira) na Justiça (em Goiânia), audiência de instrução, debate e julgamento.
Antes disso ele não fala?
Antes disso, qualquer fala dele (Cachoeira) seria perigosa. Por isso eu acho que a comissão entendeu perfeitamente. (Cachoeira) Manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a coisa correu bem.
Ele não afrontou a CPI ao permanecer calado?
De jeito nenhum. (O silêncio) não caracteriza (afronta). É direito constitucional. Inclusive, o ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), na decisão proferida ontem (segunda-feira) expressamente fez uma ressalva de que ele tem esse direito, o sujeito que é investigado tem esse direito de não falar. Ele (Cachoeira) não prestou o compromisso e o próprio presidente (da CPI) achou que não era o caso. (Cachoeira) Calou-se.
Não foi constrangedor?
Em nenhum momento, em nenhum momento. Ao contrário, foi uma coisa respeitosa. Correu tudo muito bem.
O próximo passo?
Estamos trabalhando para obter a liberdade dele (Cachoeira). É para isso que estamos trabalhando.
(entrevista enviada pelo comentarista Mário Assis)
Fausto Macedo (Estadão)
25 de maio de 2012
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