É interessante o status dos magistrados. Afinal, em que lugar do mundo, um cidadão, por ter passado num concurso público, goza de tamanho privilégio e poder, a ponto de enfrentar o maior executivo do país, o presidente da República, a cabo de ameaçá-lo de prisão por descumprimento de uma mesquinha ordem judicial, que busca seu próprio benefício?
Lembrem que a presidenta Dilma Rousseff e o então presidente do Supremo Cezar Peluso entraram em conflito no ano passado por causa do aumento salarial dos ministros e dos servidores do Judiciário. E porque a presidenta não quis incluir os recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para esse fim. Data máxima venia, é lamentável que alguns doutrinadores de estigma colonial, do nebuloso passado das castas, confundam o cargo público de juiz com os cargos tipicamente políticos, para promovê-los a agentes políticos, posição absolutamente incompatível com a função de julgar.
O fato é que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a afirmar em 2010: “Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si”.
O ministro enfatizou ainda: “E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida, por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário supre a omissão dos outros poderes ou altera decisões e a execução de políticas públicas, a sociedade e o cidadão individualmente não tem instância para recorrer”.
Pode-se dizer sem nenhum temor de cometer heresia, de que estamos diante de um quadro típico de inversão de valores. O jurista Dalmo Dallari em sua obra “O Poder dos Juízes”, ensina que o Poder Judiciário é entre os três poderes o mais fraco, pelo fato de se sujeitar ao que os outros poderes acham e não por ser um poder individualmente conceituado. Dallari coloca isso não pelo fato do Poder Judiciário ter maus juízes, mas pelo fato de ter como foco principalmente a justiça o que neste contexto ocorre pouco.
Para ele, “o Judiciário deveria ser composto por juízes mais conscientes de seu papel na sociedade, e de sua responsabilidade perante o povo, saindo do acomodamento e da mesmice e correndo em busca de uma justiça ampla e igual a todos”. Se o Poder Judiciário é composto de pessoas que tem por responsabilidade a garantia e os direitos humanos, devem dessa forma trabalhar em prol desse ideal se aliando com o povo, pois é ele, e é por causa dele que estão no poder.
É inequívoco pensar que a saga dos juízes inferniza a vida econômica e social da nação. Economicamente, porque mobilizam bilhões de reais em sentenças que não se traduzem em solução; e socialmentel, porque causam o trauma da expectativa e a da não entrega do resultado, e isso em especial na justiça laboral é desastroso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu no dia 29 de junho (sexta-feira), na sede do TRT 12ª Região, o Encontro Regional Sul do “Programa de Valorização da Magistratura-Unidos em Busca de Soluções”, tendo objetivo de discutir formas de valorizar o trabalho dos magistrados (incluindo segurança, condições de trabalho e saúde) e melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade.
Foi mais uma vez, permissa venia, a mesma tonata – valorizar o já infinitamente valorizado trabalho do magistrado, começando pela alta remuneração e benefícios. É sempre assim, corporativismo, o foco é o juiz, e a sociedade apenas terá a viciada resposta, de que a morosidade é por culpa dos recursos.
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