As condenações que vêm sendo expedidas até agora no caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – sobretudo as que recaíram sobre as costas do primeiro grande figurão do PT, deputado João Paulo Cunha — são um forte e demolidor argumento contra a ideia, consideravelmente difundida, de que juiz indicado para a Casa por um presidente “paga” a designação, posteriormente, em sua atuação como magistrado.
A tese, como toda generalização, é injusta por definição. Mas vou mais além.
Vejam bem: dos 11 ministros em atividade, apenas três – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes – não foram indicados ao Senado por governos petistas.
E no entanto, até agora, não se pode em hipótese alguma e em sã consicência dizer que o tribunal, como um todo, esteja sendo dócil aos interesses do partido do governo – pelo contrário.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, vem sendo severíssimo e implacável. Foi indicado por Lula e assumiu em junho de 2003.
O presidente da corte, Ayres Britto, que decidiu que o mensalão seria julgado este ano, que fixou um calendário e pressionou para que o relutante ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não empurrasse com a barriga para 2013 seu trabalho, foi indicado por Lula e assumiu em junho de 2003.
O ministro Cezar Peluso, cujo voto foi importantíssimo para condenar à cadeia João Paulo Cunha – o ministro fixou até a pena para o deputado –, também foi apontado por Lula e igualmente assumiu em junho de 2003.
A ministra Cármen Lúcia, da mesma forma severa e imune às artimanhas jurídicas da defesa para livrar o deputado, é outra indicação de Lula, e tomou posse em junho de 2006.
O ministro Luiz Fux, cujo voto sobre lavagem de dinheiro pode mudar a jurisprudência do Supremo – ele lembrou que nunca há documentos escritos nem recibos que comprovem o crime e que a presunção de inocência em tais casos não pode ser absoluta, mas deve levar em conta a quantidade de indícios de crime – teve seu nome proposto ao Senado pela presidente Dilma, e tomou posse em março do ano passado.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
31 de agosto de 2012
in blog de Ricardo Setti
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