O ministro da Justiça
trata da questão da (in)segurança pública no país como se o problema não fosse
com ele. Mas o governo do PT tem muito, muito mesmo, a ver com a crítica
situação dos presídios e a aguda superlotação "denunciadas" ontem por José
Eduardo Martins Cardozo.
De tempos em tempos,
promessas e planos mirabolantes são anunciados, sem, porém, jamais atingir os
objetivos a que se propõem.
Cardozo está nas
manchetes das edições de hoje de todos os jornais do país por ter
(dito) o seguinte:
"Infelizmente, os
presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios
brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio
do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há
nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos
humanos".
O ministro da Justiça
tem o apoio de larga parcela da sociedade brasileira quanto à indignação que
exibiu em relação à situação do nosso sistema prisional. Sim, as condições são
degradantes, as piores possíveis. Mas, diferentemente de todos os demais, está
nas mãos dele o poder de mudar a situação.
Cardozo fala muito,
mas não faz.
Exatamente um ano
atrás, o ministro da Justiça anunciou um plano "para valer" de criação de 42,5
mil novas vagas em penitenciárias, com a liberação de R$ 1 bilhão. "É uma
questão de gestão. Este programa vai sair do papel. Seremos muito rigorosos na
cobrança. Nunca se investiu tanto e se produziu tanto nessa área. Repito, este
sairá do papel e será executado", (afirmou) na
ocasião.
Não se tem notícia de
que a ação anunciada por Cardozo doze meses atrás tenha surtido algum resultado.
A população carcerária não para de crescer no país e o déficit de vagas continua
aumentando:
segundo o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, ao fim de 2011 havia 471.254 presos no Brasil
para 295.413 vagas, o que representa déficit de 175.841.
A frustração de
promessas na área da segurança - em especial em relação à melhoria das condições
de encarceramento no país - é recorrente na gestão petista. Metade das 42 mil
vagas prometidas por Cardozo há um ano já deveriam ter sido criadas ainda no
governo Lula, mas a meta esteve longe de ser cumprida, como informou
(O Globo) em novembro do ano passado.
Auditorias da
Controladoria-Geral da União mostraram que apenas 5% da meta de 2010 fora
alcançada: foram abertas somente 1.245 vagas de um total de 24.750 previstas.
"As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula
não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o
aprisionamento especializado de jovens foi criada", mostrou o
jornal.
O Departamento
Nacional Penitenciário, do Ministério da Justiça de Cardozo, passou o ano
passado inteiro pagando por obras não concluídas. Na mesma reportagem, O Globo
revelou que 68 das 146 construções que deveriam ocorrer entre 2004 e 2010 dentro
do plano petista ainda não haviam começado. É possível que pouco tenha mudado
desde então.
Na semana passada, o
Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu (anuário) relativo ao
exercício de 2011. Lá está dito que os gastos do governo federal com segurança
pública caíram 21,26% na comparação com 2010, passando de R$ 7,3 bilhões para R$
5,7 bilhões. Foi o menor valor desde 2006, já descontada a
inflação.
Corte ainda maior
ocorreu na área de informação e inteligência, com 58% a menos aplicados no ano
passado.
Entre todos os entes
da Federação, a União é quem, proporcionalmente, menos investe em segurança
pública:
apenas 0,4% das
despesas realizadas pelo governo federal têm esta finalidade. Entre os estados,
o menor percentual é o do Distrito Federal, ainda assim seis vezes maior (2,3%),
e o maior é o de Minas Gerais, que destina 13,6% de seus gastos para cuidar da
segurança de seus cidadãos.
Não surpreende que
um dos programas mais pomposos da lavra petista tenha redundado em retumbante
fiasco:
o Pronasci (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Lançado em 2007, propunha-se a
reduzir à metade os índices de criminalidade no país.
Nada aconteceu, e o
Brasil continua a ter taxa duas vezes maior que a aceitável segundo parâmetros
internacionais: quase 23 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Há, sim, um problema
de superpopulação carcerária no país. Há, sim, um problema de presos que sequer
deveriam estar presos (37% aguardam julgamento) e que lá estão fazendo
pós-graduação em criminalidade. Há, sim, excessos em relação a algumas punições,
que só contribuem para piorar o infrator e devolvê-lo à sociedade que o puniu
bem pior do que entrou.
São questões que
exigem ação dos governos estaduais, mas, principalmente, coordenação e
articulação federal, coisa que não há. Inexiste uma efetiva política de Estado
para a segurança, com ações estratégias e integração entre os diversos níveis e
órgãos.
Assim como seus
colegas de ministério, José Eduardo Martins Cardozo deveria falar menos e agir
mais para mudar esta vergonhosa situação. Só indignação não basta.
Fonte: Instituto
Teotônio Vilela
15 de novembro de 2012
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