Se um dia fizerem uma pesquisa para determinar qual parlamentar mais desserviços prestou ao Brasil, o senador petista Paulo Paim vence folgado. Em julho de 2006, escrevi artigo intitulado "Nazismo negro e guilda branca", no qual comentava a nuvem de estupidez que pairava sobre o Congresso nacional naqueles dias. Não que sobre o Congresso costumassem pairar nuvens de inteligência. Mas naqueles dias a estupidez concentrou-se e ameaçava cair como chuva sobre o país todo.
O projeto de lei n° 3.198/2000, também chamado de Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador, decretava a extinção do mulato. Mais ainda, previa a identificação racial dos negros em documentos de identidade. Segundo o Estatuto, os negros passariam a ter carteirinha de negro. De lambuja, Paulo Paim exterminava legalmente os mulatos do território pátrio: "Para efeito deste Estatuto, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga".
Demorou mas chegou até nós. Está sendo introduzida legalmente no Brasil a classificação ianque, que só consegue ver pretos e brancos em sua sociedade e nega a miscigenização. Curioso observar que nas décadas passadas os movimentos negros haviam concluído que raça não existia. Agora passou a existir e deve constar em documento. Como o branqueamento é bastante generalizado no Brasil, talvez fosse melhor uma tatuagem ou adereço bem visível, como Hitler instituiu na Alemanha para judeus e homossexuais.
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APARTHEID
No dia 14 de outubro passado, a escalada do apartheid deu um passo importante. Coube à presidente da República dar um nó de tope no projeto do senador Paim, quando o Palácio do Planalto anunciou para este mês de novembro um amplo pacote de ações afirmativas, que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
A cota no funcionalismo público federal propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
Existe também a idéia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal. Mérito ou capacitação profissional não mais interessam. O que interessa, definitivamente, é a cor da pele.
15 de novembro de 2012
janer cristaldo
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